Regulamentacao Comercial
Mostrando 13-24 de 48 artigos, teses e dissertações.
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13. Defesa comercial : origens e regulaçao do duping e medidas antiduping / Defesa comercial : origens e regulaçao do duping e medidas antiduping
O dumping é uma prática desleal de comércio que favorece exportadores estrangeiros através do baixo preço do produto no mercado interno de outro país. Diante da evolução social, cultural e tecnológica, a facilidade que as empresas exportadoras têm de transportar os produtos por todo o mundo faz com que bens de toda natureza sejam comercializados no
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/06/2011
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14. As opiniões consultivas solicitadas pelo judiciário nacional dos estados partes do Mercosul: análise de seu potencial de efetividade para a uniformização interpretativa da normativa Mercosul
O Tribunal Permanente de Revisão, considerado a grande inovação do Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias do Mercosul, recebeu como missão a unificação do entendimento da normativa que integra o bloco. Para tal desiderato, dispõe da competência para a emissão de opiniões consultivas, que podem funcionar como um mecanismo de diálogo
Publicado em: 2011
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15. Juros sobre o capital próprio: aspectos societários e tributários
A introdução da disciplina dos juros sobre o capital próprio no ordenamento jurídico brasileiro em 1995, com a edição da Lei 9.249/95, suscitou muitos questionamentos para os operadores do direito. De um lado, esse dispositivo legal permitiu a contabilização dos valores pagos sob esse título como despesa da pessoa jurídica pagadora para fins de ded
Publicado em: 2010
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16. Meio ambiente e comércio internacional: Relação sustentável ou opostos inconciliáveis? Argumentos ambientalistas e pró-comércio do debate
As complexas relações entre o processo de liberalização comercial e o meio ambiente destacam-se, hoje, como um dos assuntos prioritários na agenda internacional. Muito se tem discutido a esse respeito, porém poucas são as respostas concludentes acerca dos impactos ambientais gerados pela crescente prática do livre-comércio. Na busca de maiores escla
Contexto Internacional. Publicado em: 2009-08
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17. A regulamentação do porte, cultivo e distribuição não-comercial de cannabis sativa: um paradigma legal de redução de danos
Parte do livro:Toxicomanias: incidências clínicas e socioantropológicas
Autor(es): Vidal, Sérgio
EDUFBA. Publicado em: 2009
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18. O direito e a proteção da agrobiodiversidade perante a contaminação, riscos e impactos oriundos de cultivo comercial de transgênicos
O trabalho procura ressaltar a necessidade do desenvolvimento e da aplicação de instrumentos jurídicos que busquem enfrentar duas grandes questões relacionadas ao cultivo comercial de organismos geneticamente modificados. A primeira questão refere-se ao impacto à agrobiodiversidade, particularmente, o processo de erosão genética consubstanciado na am
Publicado em: 2009
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19. Desafios para expansão do mercado de fontes incentivadas: uma análise de atratividade do ponto de vista do consumidor especial. / Challenges to the expansion of renewable energy sources market: an analysis of the attractiveness from the special consumers point of view.
Este trabalho tem como objetivo analisar a atratividade da contratação de energia proveniente de fontes incentivadas PCHs, Biomassa, Eólica e Solar - no mercado livre, para empresas do setor comercial com conjunto de unidades consumidoras que atendam às exigências da Resolução ANEEL nº 247/2006. Esta resolução representa um marco importante para a
Publicado em: 2009
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20. Embargos à carne bovina brasileira : estudo de casos no âmbito dos acordos internacionais
Como se explicam os embargos ao comércio internacional de carne bovina na regulamentação aplicável? Este trabalho trata de fornecer tal explicação, na esfera do Direito Internacional Econômico. O embargo, como um fenômeno de comércio internacional, é o objeto do estudo de casos: casos de embargos à carne bovina in natura colocados pela União Euro
Publicado em: 2009
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21. A prática antidumping no sistema multilateral : novos tempos, novas regras?
A utilização crescente das medidas antidumping, tanto como instrumento de defesa comercial como com fins exclusivamente protecionistas, tem sido, cada vez mais, objeto de estudo dos especialistas e estudiosos na área de direito internacional econômico. Seu uso desvirtuado da finalidade para a qual foi concebida prejudica o fim maior que deveria ser prote
Publicado em: 2008
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22. O instituto do termo de compromisso no sistema de regulação do mercado de capitais brasileiro
O objetivo desta dissertação é realizar uma análise do instituto do termo de compromisso previsto na Lei n. 6.385/76, destacando-se suas peculiaridades e implicações. A aplicação do termo de compromisso visa permitir a eliminação dos riscos das práticas consideradas ilícitas e lesivas ao mercado de capitais e aos seus participantes de originarem
Publicado em: 2008
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23. A obrigatoriedade de contratar como sanção fundada no direito concorrencial brasileiro / A obrigatoriedade de contratar como sanção fundada no direito concorrencial brasileiro
O objetivo dessa tese é analisar a obrigatoriedade de contratar como remédio para violações da lei antitruste brasileira por meio de práticas conhecidas como recusas de contratar. No Brasil, tais práticas somente configuram infração concorrencial se caracterizarem abuso do poder econômico. A dificuldade reside precisamente em definir o que constitui
Publicado em: 2008
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24. Mudanças nos paradigmas de participação direta de atores não-estatais na OMC e sua influência na formulação da política comercial pelo estado e pela sociedade brasileiros
A participação direta de atores não-estatais no processo decisório da organização mundial do comércio (OMC), em virtude principalmente de demandas daqueles atores, passou por significativas mudanças nos últimos anos. tais mudanças agregaram ao sistema multilateral de comércio outras racionalidades e formas de ação, influenciando assim a regulame
Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. Publicado em: 01/12/2007