Regulacao Concorrencial
Mostrando 1-12 de 16 artigos, teses e dissertações.
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1. Vírus e Telas: o direito econômico das plataformas digitais na pandemia de COVID-19
Resumo Escrito em meio à pandemia de COVID-19, o artigo discute os desafios do direito econômico associados à regulação das plataformas digitais. A primeira parte do artigo aborda questões de natureza concorrencial que emergiram no contexto da emergência sanitária, incluindo colaboração entre concorrentes e novas condutas. Na segunda parte, o artig
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
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2. Espaços e interfaces entre regulação e defesa da concorrência: a posição do CADE
Resumo O presente artigo avalia o posicionamento do CADE com relação aos espaços concorrenciais inseridos em setores regulados. Duas vertentes podem ser vislumbradas: (i) atuação sobre a própria delimitação dos espaços concorrenciais (i.e., promoção da competição em setores onde ela inexiste) e (ii) proteção dos espaços concorrenciais já abe
Rev. direito GV. Publicado em: 2016-04
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3. Regulação, poder de mercado e concorrência dos bancos no Brasil sob a avaliação dos conglomerados financeiros
A manutenção de um sistema bancário hígido e com níveis de concorrência que estimulem a oferta de produtos financeiros que atendam à sociedade é um objetivo desejável, porém difícil de ser atingido. A dificuldade resine no trade-off, ainda não consensual, entre questões ligadas à estabilidade sistêmica e questões concorrenciais. Claramente, o
Publicado em: 23/05/2011
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4. Política antitruste e regulação da concorrência no Brasil: um estudo sobre o setor de telecomunicações
As autoridades antitruste e as agências reguladoras atuam sobre as questões concorrenciais nos mercados regulados e, desta forma, ambas podem apresentar posicionamentos harmoniosos e conflitantes. Portanto, a aplicação da política de defesa da concorrência brasileira em mercados regulados se mostra como um objeto de investigação interessante. Dentro
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/05/2011
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5. A regulação da contratação internacional de transferência de tecnologia: perspectiva do direito de propriedade industrial, das normas cambiais e tributárias do direito concorrencial / The regulation of the international contracting of transfer of technology: perspective under industrial property law, tax law, currency exchange controls, and competititon law
A transferência internacional de tecnologia é operação que serve como base para o desenvolvimento tecnológico. Muito além da dicotomia desenvolvimento autóctone versus importação de tecnologia, verificamos que a importação de tecnologia é, também, geradora de parte das condições precedentes para o desenvolvimento de inovação localmente. Comp
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/08/2010
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6. Perspectivas estratégicas para grandes consumidores industriais frente às mudanças regulatórias com a inclusão do livre acesso às redes de distribuição de gás natural canalizado no Estado de São Paulo / Strategic insights for Large Industrial Consumers facing regulatory changes with the introduction of Open Access for the Local Natural Gás Distribution Network in the State of São Paulo.
A análise competitiva é focada na indústria de gás, entendida na dimensão da(s) Distribuidora(s) e Comercializada(s). O principal objetivo da pesquisa é contribuir na identificação de propostas estratégicas para os grandes consumidores (indústrias). Observa-se que esses consumidores deverão enfrentar uma nova estrutura regulatória, que exigirá u
Publicado em: 2010
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7. O processo administrativo no CADE e os problemas da regulação concorrencial brasileira / La procédure administrative au sein de CADE et les problèms de la réglementation de la concurrence bràsilienne
Essa dissertação versa sobre o processo administrativo do Cade a partir de uma visão instrumentalista que leva em conta a regulação da concorrência exercida pelo Conselho. O seu objetivo é delinear as particularidades do processo administrativo concorrencial brasileiro e seu regime legal. Para tanto, estabelece: (i) as características da função exe
Publicado em: 2009
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8. Media in Brazil: promotion of pluralism, competition law and regulation. / Meios de comunicação social no Brasil: promoção do pluralismo, direito concorrencial e regulação
This work discusses the problem of media concentration in Brazil. The initial focus is on the analysis of the reality of the Brazilian media sector. It is sought, through an interdisciplinary study, to identify the essential traits of the economic and political formation of Brazilian society, present some notes about the historical development of the concent
Publicado em: 2009
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9. Direito da concorrência: instrumento de implementação de políticas públicas para o desenvolvimento econômico
O presente trabalho tem por escopo analisar o direito da concorrência, situando-o como instrumento de implementação de políticas públicas para o desenvolvimento econômico. A associação entre as temáticas do direito da concorrência e o desenvolvimento econômico, instrumento e possível efeito, corresponde, sobretudo, à função múltipla da quest�
Publicado em: 2008
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10. A obrigatoriedade de contratar como sanção fundada no direito concorrencial brasileiro / A obrigatoriedade de contratar como sanção fundada no direito concorrencial brasileiro
O objetivo dessa tese é analisar a obrigatoriedade de contratar como remédio para violações da lei antitruste brasileira por meio de práticas conhecidas como recusas de contratar. No Brasil, tais práticas somente configuram infração concorrencial se caracterizarem abuso do poder econômico. A dificuldade reside precisamente em definir o que constitui
Publicado em: 2008
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11. Uma análise da utilização do coeficiente Beta no setor elétrico brasileiro / An analysis of the coefficient beta in the context of the Brazilian electricity industry
O coeficiente beta, definido no contexto do modelo de avaliação de ativos denominado Capital Asset Pricing Model, tem sido amplamente utilizado no Setor Elétrico Brasileiro. Sua aplicação tem sido importante não apenas no âmbito das revisões tarifárias conduzidas pelo órgão regulador, mas também para análise das empresas do setor pelos investido
Publicado em: 2008
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12. Políticas de defesa da concorrência e de regulação econômica: as deficiências do sistema brasileiro de defesa da concorrência
É essencial, numa economia de mercado como a brasileira, que o governo possa contar com dois importantes instrumentos - que interagem e se complementam -, para garantir o crescimento econômico: a legislação antitruste e a política de regulação econômica. Nesse sentido, este artigo - apoiado na denominada Nova Economia Institucional (Williamson, 1975,
Revista de Administração Contemporânea. Publicado em: 2006-06