Regramento Internacional
Mostrando 1-6 de 6 artigos, teses e dissertações.
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1. Gerenciamento integrado dos recursos hídricos compartilhados na bacia Amazônica / The integrated trasboundary water courses managment sistem of Amazon basin.
A Lei n° 9.433/1997 que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) congrega as principais diretrizes de planejamento do uso da água a partir da incorporação de importantes Princípios como o do gerenciamento integrado dos recursos hídricos, gestão participativa, integralidade da bacia hidrográfica como interconexão de sistemas de águ
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/04/2012
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2. A relevância da informação contábil e o processo de convergência para as normas IFRS no Brasil / The value relevance of accounting Information and the Brazilian convergence process toward IFRS
Este estudo investiga a relevância das informações contábeis antes e depois do início do processo de convergência para as normas internacionais de contabilidade no Brasil. Foram analisadas 2.277 observações trimestrais de todas as empresas que compuseram a carteira teórica do Ibovespa durante um período de 15 anos, entre 1995 e 2009. Especificament
Publicado em: 2011
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3. A reclamação de não violação no GATT/OMC
A presente dissertação objetiva contribuir para a compreensão do instituto da reclamação de não violação, previsto no art. XXIII:1(b) do Acordo General de Tarifas e Comércio (GATT) e art. 26:1 do Entendimento sobre Solução de Controvérsias (ESC) da Organização Mundial do Comércio (OMC). Parte-se da premissa de que a reclamação de não viola�
Publicado em: 2010
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4. Mediação : um exercício da autonomia privada com fundamento no princípio da confiança
O “contrato de mediação” não é objeto de regramento no direito positivo brasileiro. Trata-se de um conjunto de atos nascidos da autonomia privada, da confiança, da boa-fé e que são efetivamente praticados no âmbito social. Sua validade decorre da inexistência de impedimento legal sempre que se tratar de objeto lícito, possível, determinado ou
Publicado em: 2007
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5. Limites Atuais, no Brasil, à atuação do estado na proteção Laboral
O processo atual de globalização, impulsionado notadamente pelo desenvolvimento tecnológico (avanços das novas tecnologias da informação), vem promovendo alterações substanciais no mundo do trabalho. A adoção de normas mais flexíveis de contratação do trabalhador está se tornando uma exigência à maioria dos países pela competitividade que se
Publicado em: 2006
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6. A Constituição Federal e os tratados internacionais
O direito constitucional possui estreito relacionamento com o direito internacional, na medida em que aquele, sendo responsável pelas decisões fundamentais quanto à forma de viver em sociedade, necessariamente deve cuidar acerca do modo como a sociedade nacional relaciona-se com as demais. Este relacionamento é realizado, em expressiva parte, através da
Publicado em: 1999