Regradas
Mostrando 13-13 de 13 artigos, teses e dissertações.
-
13. Coisa julgada nas ações coletivas do código de proteção e defesa do consumidor
Este estudo objetiva examinar um dos temas mais instigantes e relevantes da fase atual do direito processual civil: o tratamento dispensado aos limites subjetivos da coisa julgada pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90). Tratou-se, inicialmente, da coisa julgada, seus limites subjetivos e objetivos, da coisa julgada fonual e materi
Publicado em: 2001