Registro Medico Coordenado
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13. O Fator Acidentário Previdenciário como instrumento epidemiológico de controle de riscos do trabalho
Este trabalho discute a validade da Resolução Ministerial n° 1.236, do Conselho Nacional de Previdência Social, que dispõe sobre padrões de freqüência, gravidade e custo no cálculo do Fator Acidentário Previdenciário. Esse fator multiplicará alíquotas de impostos sobre riscos decorrentes do trabalho, podendo reduzir em até 50% o imposto devido
Revista Brasileira de Epidemiologia. Publicado em: 2005-12