Regime Juridico
Mostrando 1-12 de 270 artigos, teses e dissertações.
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1. O titular de dados como sujeito de direito no capitalismo de vigilância e mercantilização dos dados na Lei Geral de Proteção de Dados
Resumo Este artigo objetiva, em geral, caracterizar o regime jurídico da Lei Geral de Proteção de Dados sob os conceitos apresentados pelo capitalismo de vigilância, tendo como objetivos específicos: (I) descrever a economia política da vigilância e o papel do titular de dados/ usuário de serviços digitais e (II) identificar a inserção da LGPD no
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2021-04
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2. O STF e o controle das leis sobre o regime jurídico das agências reguladoras federais
Resumo Fruto do projeto “Regulação em Números”, da FGV Direito Rio, este trabalho busca avaliar o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) como foro de debate sobre o modelo das agências reguladoras no Brasil. O tema é analisado em duas partes distintas, relativas às perspectivas dos postulantes e do STF. No primeiro caso, pretendeu-se verificar (i)
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 2020-08
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3. O Estado como Acionista Minoritário nas Sociedades Privadas
Resumo O artigo analisa o fenômeno da participação minoritária do Estado nas sociedades empresárias. Aborda-se: (i) as principais características das empresas estatais e o que as diferencia das empresas controladas; (ii) a forma como o Estado pode assumir a condição de acionista controlador sem a maioria do capital social e as implicações desse con
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2020-04
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4. O publicismo e a política conservadora do Brasil no século XIX
Este artigo enfoca os usos políticos do direito, mais especificamente os discursos mobilizados por frações da elite política imperial brasileira no formato de publicismo . O objetivo dessa abordagem é discutir a mobilização do conhecimento jurídico no âmbito das lutas desencadeadas no século XIX sobre a definição do modelo de Estado no Brasil, at
Opin. Publica. Publicado em: 16/09/2019
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5. Análise arqueológica do discurso sobre o nexo pedagógico entre cinema e educação no Brasil no período de 1910 a 1930
Resumo Este texto apresenta os resultados de uma pesquisa que investigou o discurso sobre o nexo pedagógico entre o cinema e a educação no Brasil nas três primeiras décadas do século XX. Para tanto, recorreu à análise arqueológica do discurso como ferramenta teórico-metodológica viável para a pesquisa. No curso investigativo foram analisados text
Pro-Posições. Publicado em: 16/09/2019
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6. A Teoria do Direito, a Era Digital e o Pós-Humano: o novo estatuto do corpo sob um regime tecnológico e a emergência do Sujeito Pós-Humano de Direito
Resumo Este artigo discute o estatuto jurídico que se atribuirá ao cyber-corpo. A emergência do Pós-Humano terá enorme impacto social, e, por isso, se trata de pensar como o Direito reagirá a estas transformações, e como se poderá promover a proteção da dignidade da pessoa humana, diante da emergência do Sujeito Pós-Humano de Direito, algo que a
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 27/06/2019
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7. Empresas estatais entre serviços públicos e atividades econômicas
Resumo O artigo revisita a trajetória das empresas estatais no Brasil desde meados do século XX para melhor compreender sua natureza, sua missão e seus dilemas jurídicos contemporâneos. A partir de uma abordagem de economia política, analisa criticamente a consolidação da dicotomia serviço público versus atividade econômica como elemento constitut
Rev. direito GV. Publicado em: 18/04/2019
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8. Interpelações Éticas à Educação Inclusiva
Resumo: Neste artigo propomos analisar criticamente a educação inclusiva enquanto um dispositivo institucional, constituído na intersecção dos discursos jurídico e administrativo, o que lhe confere uma forma normatizante e tecnicista, com prejuízos para os próprios objetivos da inclusão. A interpelação ética - procedimento construído nas frontei
Educ. Real.. Publicado em: 07/03/2019
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9. O Ensino Superior e as instâncias de poder em Cabo Verde
Este trabalho procurou contextualizar as diferentes esferas de poder expressas nos estatutos da Universidade de Cabo Verde (Uni-CV). A Uni-CV é a primeira universidade pública de um país que conta um passado de cerca de cinco séculos sujeita à soberania portuguesa. Uma característica interessante quando observamos a educação superior em Cabo Verde, d
Avaliação (Campinas). Publicado em: 2018-10
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10. As faculdades de direito e o recrutamento de professores de ensino superior na Primeira República
Resumo O presente texto é resultante do aproveitamento parcial de um conjunto de informações que compuseram uma pesquisa mais ampla sobre as relações entre a transformação de princípios de legitimação e os processos de recrutamento e recomposição de elites no Brasil. A análise aqui desenvolvida centra-se nas condições sociais e institucionais
Soc. estado.. Publicado em: 2017-12
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11. Fatores associados ao tipo de parto em hospitais públicos e privados no Brasil
Resumo Objetivos: estimar a prevalência de cesáreas e fatores associados ao tipo de parto no Brasil. Métodos: foram coletados dados referentes aos partos ocorridos no Brasil em 2014. Foram avaliadas características demográficas, relacionadas à gravidez e ao regime do hospital de nascimento (público ou privado). Para cada hipótese levantada, as va
Rev. Bras. Saude Mater. Infant.. Publicado em: 2017-07
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12. O Julgamento da Corte Constitucional Italiana sobre Imunidade Estatal em Casos de Sérias Violações de Direitos Humanos ou Direito Humanitário: uma tentativa de análise sob o enfoque do Direito Internacional
Resumo O artigo discute o julgamento 238/2014 emanado pela Corte Constitucional Italiana sobre Imunidade Estatal em casos de sérias violações a direitos humanos ou direito humanitário. O propósito é oferecer algumas reflexões críticas sobre a potencial relevância deste julgamente no posterior desenvolvimento do regime jurídico internacional em rela
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2016-12