Regime De Bens
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13. Interpretação constitucional : direito fundamental à moradia e o uso dos bens públicos
A presente dissertação, vinculada à área de concentração Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado e à linha de pesquisa Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e no Direito Privado, aborda a temática do direito fundamental à moradia e o uso dos bens públicos. O tema é de
Publicado em: 2011
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14. O boom das exportações brasileiras, reprimarização da pauta de exportação e desindustrialização : uma visão do Brasil entre 1999 e 2008.
O presente trabalho visa analisar a balança comercial brasileiras entre os anos de 1999 e 2008. Baseia-se na idéia de que houve um boom exportador originado tanto pela mudança no regime cambial como pela alta dos preços das commodities. Apesar de essa mudança significar melhora nas contas externas do país, é suscitada a questão de que, devido ao fato
Publicado em: 2011
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15. Acesso e memória: a informação nos arquivos das arquidioceses da Paraíba e de Olinda/Recife
O presente trabalho teve como objetivo principal realizar um estudo comparativo entre os arquivos das arquidioceses da Paraíba e de Olinda/Recife, no tocante aos processos de acesso à informação e construção da memória. Sua importância deriva de um riquíssimo volume de massa documental, uma vez que a Igreja Católica, em períodos anteriores à Proc
Publicado em: 2011
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16. "Meninos do Cense" : as relações de estigmatização, violência e disciplinarização de adolescentes em conflito com a lei internados
Esta tese tem como objetivo de pesquisa os modos de determinação e de tratamento de adolescentes em conflito com a lei internados. Para isso, escolhemos o CENSE II de Cascavel, instituição considerada modelar na América Latina no tratamento de jovens em cumprimento de medida socioeducativa, como nosso lugar de investigação. Tomamos, para isso, a A
Publicado em: 2011
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17. A execução coletiva pecuniária: uma análise da (não) reparação do dano coletivo no Direito brasileiro
A pesquisa desenvolvida tem como objeto a análise da execução da tutela coletiva no âmbito do Direito brasileiro. Apesar de o processo coletivo ter sido objeto de grande número de trabalhos acadêmicos, que fizeram com que o país viesse a se tornar um dos mais avançados na matéria, a execução, que é o momento processual de se fazer chegar ao desti
Publicado em: 2011
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18. State-owned enterprise: crisis on the juridical model? / Empresa estatal: modelo jurídico em crise?
A pesquisa tem o objetivo de investigar o regime jurídico das empresas estatais a partir da indagação: o modelo jurídico representado pelas empresas controladas pelo Estado está em crise? Para isso, propõe a identificação e a análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre as normas próprias das empresas estatais. A pesquisa identifica
Publicado em: 2010
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19. Compensação financeira pela exploração de recursos minerais: regra matriz de incidência / Royalty mineral resources
Os recursos minerais são considerados bens públicos dominicais por serem estes os únicos passíveis de exploração econômica para geração de receitas pelo Estado, em razão de não estarem afetados a uma destinação específica do Estado e, tampouco, poderem ser livremente utilizados pela coletividade. A Constituição Federal autoriza a concessão d
Publicado em: 2010
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20. Juros sobre o capital próprio: aspectos societários e tributários
A introdução da disciplina dos juros sobre o capital próprio no ordenamento jurídico brasileiro em 1995, com a edição da Lei 9.249/95, suscitou muitos questionamentos para os operadores do direito. De um lado, esse dispositivo legal permitiu a contabilização dos valores pagos sob esse título como despesa da pessoa jurídica pagadora para fins de ded
Publicado em: 2010
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21. Etnodesenvolvimento e o mercado verde na Amazônia indígena: Os Asuriní no Médio Xingu / Ethnodevelopment and green markets in the indigenous Amazon: the Asuriní of the Middle Xingu.
Ao longo das últimas décadas, os processos de liberalização da economia brasileira e avanço do ambientalismo geraram novas representações e políticas relativas à floresta e aos povos indígenas amazônicos. Dentro desse movimento, a comercialização de produtos florestais não madeireiros através, em alguns casos, de parcerias entre a Fundação N
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/03/2009
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22. Resultados do controle de qualidade de produtos hemoderivados: análise sanitária
O Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS, unidade técnico-científica da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, desempenha seu papel no controle de qualidade pericial, de bens e serviços sujeitos ao regime de Vigilância Sanitária, em particular medicamentos denominados de hemoderivados. Este trabalho fundamentou-se na análise de 3.100
Revista Brasileira de Hematologia e Hemoterapia. Publicado em: 17/07/2009
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23. Cavidade natural subterrânea: natureza jurídica
As cavidades naturais subterrâneas são bens que apresentam um ecossistema frágil e delicado, contendo, normalmente, além do corpo rochoso, conteúdo mineral e hídrico, fauna, flora, sítios arqueológicos e paleontológicos. Apresenta uma grande importância ambiental, cultural e econômica e um forte apelo turístico, face à beleza cênica dos espeleo
Interações (Campo Grande). Publicado em: 2009-06
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24. Penhora: exame da técnica processual à luz da realidade econômica e social / Levy: examination of procedural technic according to economic and social reality.
O sistema de execução forçada é o instrumento previsto no Código de Processo Civil Brasileiro destinado a satisfazer o credor de obrigações pecuniárias contidas em sentenças ou em títulos executivos extrajudiciais. Trata-se de sistema cujo bom funcionamento não só interessa às partes de um litígio, mas a toda sociedade, em função de suas impo
Publicado em: 2009