Reforma Legislativa Brasil
Mostrando 13-24 de 25 artigos, teses e dissertações.
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13. Os conflitos de competência normativa do estado regulador brasileiro no setor administrado pela ANP / Os conflitos de competência normativa do estado regulador brasileiro no setor administrado pela anp
A dissertação tem como objetivo descrever a atividade administrativa da regulação exercida pelas agências reguladoras, observando que tal atividade já era realizada antes da criação dessas entidades, porém, após uma profunda reforma administrativa que buscava dar mais eficiência à Administração Pública, passou a ocorrer com certas peculiaridad
Publicado em: 2010
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14. Participação social e reforma psiquiátrica: um estudo de caso
A reforma psiquiátrica no Brasil articula várias dimensões - conceitual, técnica-assistencial, administrativa, legislativa e cultural - com o objetivo de superar o paradigma psiquiátrico que se estruturou em torno do isolamento e exclusão dos doentes mentais. Articula-se ao SUS e pressupõe hierarquização, municipalização, participação e controle
Ciência & Saúde Coletiva. Publicado em: 2009-02
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15. State legislative process / Processo legislativo estadual
O objeto do estudo é o processo legislativo previsto no âmbito dos Estados-membros da federação brasileira. Sob a perspectiva de que a Constituição de 1988 não mais impõe, de forma expressa, uma compulsória observância do processo legislativo federal ao constituinte estadual, buscou-se analisar as peculiaridades adotadas nas Constituições Estadua
Publicado em: 2009
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16. O governo provisório na Constituinte de 1933/34
Este trabalho pretendeu desenvolver a idéiade que a Constituição de 1934 representou a sistematização das medidas tomadas pelo Governo Provisório de Getúlio Dornelles Vargas, estabelecendo a relação entre os decretos editados e os artigos constitucionais promulgados no tocante: 1. aos avanços no campo dos direitos políticos no Brasil que incluíra
Publicado em: 2009
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17. Novação legislativa: uma crítica ao controle de constitucionalidade das leis pré-constitucionais no Brasil
The present research promotes a dogmatic-constitutional of the normative relation between the pre-constitutional laws and the 1988 Brazilian Constitution. This analysis has as its starting point the analytical study of the legislative renewal phenomenon usually known as law reception, of which manifestation field happens now of the promulgation of a new Cons
Publicado em: 2008
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18. Fixação dos pontos controvertidos no direito processual civil brasileiro e a influência do código modelo de processo civil para a América Latina
Este trabalho tem como objetivo analisar as alterações legislativas ocorridas em torno da regra de fixação dos pontos controvertidos no direito processual brasileiro, bem como as matrizes teóricas que deram origem a cada uma de tais reformas. O estudo inicia no final da década de 30, com a promulgação do primeiro Código Nacional de Processo Civil em
Publicado em: 2008
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19. Impugnação do executado
O presente trabalho tem por objetivo, em linhas gerais, o estudo da defesa do executado no cumprimento da sentença relativo ao pagamento de quantia certa, qual seja, a impugnação, justamente, uma das significativas mudanças que o legislador trouxe com a reforma do processo de execução através da Lei 11.232/2005. A intenção do legislador foi dar mais
Publicado em: 2008
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20. Liquidação e cumprimento da sentença condenatória genérica proferida em ação coletiva relativa a tutela de direitos individuais homogêneos
O presente trabalho tem por objetivo a análise de alguns dos principais aspectos da liquidação e do cumprimento da sentença genérica proferida em ação coletiva relativa a tutela de direitos individuais homogêneos, sendo que, para tanto, é realizada a análise sistemática da Lei de Ação Civil Pública e do Código de Defesa do Consumidor, principa
Publicado em: 2008
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21. VARIAÇÕES DE PRESIDENCIALISMOS NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA: PROCESSO POLÍTICO E REFORMA NOS ESTADOS, 1995-2006
Este trabalho tem como objetivo estudar os impactos das variações institucionais nas relações Executivo-Legislativo nos estados sobre as políticas públicas neles implementadas. Para isso, analisa as instituições, com foco no Poder Legislativo, a agenda do governador, sua liderança política e as coalizões de apoio. Inicialmente é feita uma discuss
Publicado em: 09/10/2007
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22. ARGUMENTACION Y PRODUCCIÓN DEL DERECHO: UN ANÁLISIS DE LA PROPUESTA DE ALTERACIÓN LEGISLATIVA DE LAS NORMAS JURÍDICAS DEL COOPERATIVISMO EN EL BRASIL / ARGUMENTAÇÃO E PRODUÇÃO DO DIREITO: UMA ANÁLISE DA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA DAS NORMAS JURÍDICAS DO COOPERATIVISMO NO BRASIL
A presente dissertação aborda o tema do cooperativismo a partir da recuperação de suas origens históricas para investigar os princípios que lhe deram origem e que continuam na base do ideário cooperativista. Busca compreender como eles aparecem na legislação em vigor e nas propostas de reforma legislativa. A reflexão aqui travada centra-se na forma
Publicado em: 2007
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23. THE TIME OF THE EMPERE: Free Teaching Law Reform / Os Tempos do Império: Uma Análise da Reforma do Ensino Livre de 1879
Este trabalho tem como objetivo analisar a Reforma do Ensino Livre estabelecida pelo Decreto n 7247, de 19 de abril de 1879. Para tanto, a delimitação temporal abrange das últimas décadas do Império à proclamação da República, ou seja, de 1870 a 1889, com o intuito de também incluir o debate educacional antes e depois da implementação do Decreto.
Publicado em: 2006
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24. Sob o império das leis: constituição e unidade na formação do Brasil (1822-1834) / Under the law´s empire: constitution and the national unity in the Brazil´s formation (1822-1834)
A presente tese trata do advento de uma ordem constitucional moderna no Brasil que, surgida a partir da crise e desagregação do Império português na América, viabilizaria a Independência e sustentaria a construção de uma nova unidade política. O foco de análise está no embate pela normatização de um arranjo político-institucional que vinculasse
Publicado em: 2006