Recursos Publicos Municipais
Mostrando 1-12 de 92 artigos, teses e dissertações.
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1. Como orientar a comunidade a buscar seus direitos relacionados ao saneamento básico?
A comunidade deve ser orientada e incentivada a participar da formulação, fiscalização e controle de políticas públicas em defesa do direito à saúde, conforme a Lei nº. 8142/90 que dispões sobre o controle social na gestão do SUS. (1) O controle social é uma diretriz garantida pelo Estado de que a sociedade civil organizada tem possibilidade c
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
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2. Cooperação intermunicipal na Política Nacional de Meio Ambiente: as capacidades estatais importam?
Resumo O desenho institucional do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) atribui aos municípios responsabilidades complexas e, muitas vezes, inviáveis em termos financeiros, técnicos e operacionais. Diante disso, a cooperação surge como uma alternativa para enfrentar a ausência de recursos e a incapacidade de alguns municípios executarem, de mane
Revista de Administração Pública. Publicado em: 2022
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3. Eficiência dos municípios de Mato Grosso do Sul: uma abordagem baseada em fronteira determinística
Resumo: O presente artigo objetivou investigar a eficiência nos gastos públicos dos municípios do estado de Mato Grosso do Sul − Brasil, compreendendo o período entre 2005 e 2016. Para a realização das análises, foram consideradas as variáveis: gastos com administração, saúde, educação, Produto Interno Bruto per capita (PIBpc), a população m
Interações (Campo Grande). Publicado em: 2020-09
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4. O surto da COVID-19 e as respostas da administração municipal: munificência de recursos, vulnerabilidade social e eficácia de ações públicas
Resumo Diante de uma situação sem precedentes do surto da doença do coronavírus 2019 (COVID-19), os agentes públicos no nível do município não têm referências claras ou políticas testadas. Nessa situação, a tomada de decisão pode se tornar um processo controverso. Este artigo fornece subsídios para gestores municipais lidarem com os estágios
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2020-08
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5. SENTIDOS EN PUGNA: LA INSTITUCIONALIZACIÓN DE LA SOCIOLOGÍA EN LA UNIVERSIDAD DE BUENOS AIRES
Resumo O objetivo desta pesquisa foi analisar os fatores socioeconômicos e políticos que influenciaram a ocorrência de corrupção e má gestão nos gastos com o ensino básico nos municípios brasileiros. As fontes de dados usadas foram os relatórios das fiscalizações realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) de 2011 a 2015 e os websites da
Sociol. Antropol.. Publicado em: 2020-04
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6. Corrupção e má gestão nos gastos com educação: fatores socioeconômicos e políticos
Resumo O objetivo desta pesquisa foi analisar os fatores socioeconômicos e políticos que influenciaram a ocorrência de corrupção e má gestão nos gastos com o ensino básico nos municípios brasileiros. As fontes de dados usadas foram os relatórios das fiscalizações realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) de 2011 a 2015 e os websites da
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2020-04
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7. Arranjos institucionais para a implantação de programa municipal de pagamento por serviços ambientais hídricos: estudo de caso de São José dos Campos (SP)
RESUMO O uso de instrumentos econômicos como indutores de qualidade ambiental vem ganhando destaque mundial. Na última década, o Brasil vivenciou a implantação de programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para promover a restauração e a conservação de recursos naturais, com reconhecidos ganhos ambientais. Considerada a incipiência do us
Eng. Sanit. Ambient.. Publicado em: 2020-03
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8. Redes regionalizadas e garantia de atenção especializada em saúde: a experiência do Ceará, Brasil
Resumo O artigo analisa políticas e instrumentos de gestão voltados à organização regional da atenção especializada no Ceará. Foi desenvolvido estudo de caso em uma região de saúde, com realização de 18 entrevistas com dirigentes e profissionais de saúde municipais e regionais e visita a serviços. Diversos fatores possibilitaram avanços na org
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 25/11/2019
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9. Nem Indicação Política, Nem Cooperação: A Importância da Autonomia do TCU no Controle de Recursos Públicos Federais Transferidos aos Municípios
RESUMO O Tribunal de Contas da União possui garantias institucionais de independência e autonomia para fiscalizar e julgar com isonomia quaisquer agentes que participem da gestão de recursos públicos federais independentemente da esfera de governo em que estes recursos são geridos. O presente trabalho verifica se a indicação política dos ministros do
Dados. Publicado em: 21/10/2019
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10. Desafios políticos e operacionais na percepção de gestores sobre a regionalização em saúde no Acre
RESUMO Uma das estratégias para a efetivação da implantação do Sistema Único de Saúde é a regionalização da saúde. É um princípio orientador do processo de negociações e pactuações entre entes públicos em regiões de saúde por meio de uma gestão compartilhada. Este artigo analisa as percepções dos gestores municipais sobre os desafios p
Saúde debate. Publicado em: 05/08/2019
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11. Causalidade de Granger do índice de desenvolvimento socioeconômico na gestão fiscal dos municípios brasileiros
Resumo A relação entre gestão fiscal e desenvolvimento tem sido objeto de muitos estudos aplicados, mas ainda são incipientes os trabalhos que investigam a relação de causalidade entre eles. Partindo da hipótese de que a eficiência na gestão fiscal resultaria em melhores indicadores socioeconômicos municipais, o objetivo desta pesquisa consistiu em
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 15/07/2019
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12. Determinantes das transferências fiscais para as unidades municipais: efeitos da representação desproporcional dos distritos eleitorais brasileiros
Resumo A representação desproporcional dos distritos eleitorais tem efetiva influência sobre a distribuição de recursos públicos em benefício das regiões sobrerrepresentadas, o que evidencia que os gastos públicos são dirigidos por fatores políticos e institucionais. Diante disso, o objetivo deste artigo é analisar os efeitos de fatores instituci
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2019-02