Recursos Publicos Municipais
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13. Corrupção Municipal e Efeitos do Alinhamento Político com o Governo Federal nas Eleições e nas Condenações
O presente trabalho se propõe a investigar se a posição partidária do chefe do executivo municipal teria alguma influência na probabilidade de condenação em um processo motivado por desvios de recursos públicos. Foram utilizados dados relativos aos 851 municípios de Minas Gerais, entre os anos de 2000 a 2008. As informações foram obtidas a partir
Rev. Bras. Econ.. Publicado em: 2018-03
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14. O processo de regionalização do SUS e a autonomia municipal no uso dos recursos financeiros: uma análise do estado de São Paulo (2009-2014)
RESUMO Este artigo tem como objetivo compreender os efeitos que o financiamento das ações e dos serviços públicos vinculado às redes temáticas de atenção à saúde tem sobre as transferências de recursos federais para o Fundo Municipal de Saúde no interior do Bloco de financiamento da Média e Alta Complexidade (MAC), no sentido de identificar em q
Saúde debate. Publicado em: 2018-01
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15. Financiamento da assistência farmacêutica na gestão municipal do Sistema Único de Saúde
RESUMO OBJETIVO Discutir fatores relacionados ao financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito da gestão municipal do Sistema Único de Saúde. MÉTODOS A Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos no Brasil – Serviços é um estudo transversal, exploratório, de natureza av
Rev. Saúde Pública. Publicado em: 13/11/2017
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16. Bibliotecas verdes e sustentáveis no Brasil
Resumo A pesquisa parte do pressuposto de que as bibliotecas públicas, municipais e estaduais no Brasil, em função de sua condição e de sua missão, devem ser as primeiras a adotarem princípios e práticas de sustentabilidade, com vistas a se constituírem como referências em equipamentos culturais verdes no país. Dessa forma, a presente pesquisa tem
Transinformação. Publicado em: 2017-08
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17. Implantação das mesas nacionais de negociação permanente do Sistema Único de Saúde em secretarias estaduais e municipais de saúde
Resumo O objetivo deste artigo é avaliar a implantação da mesa de negociação permanente e identificar os entraves e os avanços decorridos dos processos de negociação no âmbito dos estados e dos municípios brasileiros. O método usado foi estudo descritivo e exploratório, de abrangência nacional. A coleta de dados se deu em 2012 e 2013, por meio d
Saude soc.. Publicado em: 2017-06
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18. Entre o ideal e o possível: experiências iniciais das obstetrizes no Sistema Único de Saúde de São Paulo
Resumo Levando em conta a recente inserção de Obstetrizes formadas pelo Curso de Obstetrícia da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo no Sistema Único de Saúde, esta pesquisa teve como propósito analisar como se deu a inserção dessas profissionais nos serviços públicos de saúde. Para isso, foi realizada pesquisa de
Saude soc.. Publicado em: 2017-03
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19. Pescadores artesanais da Bacia de Campos: a saúde pela perspectiva da (in)segurança alimentar
Resumo Este artigo parte do pressuposto de que a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é uma condição básica para uma vida saudável. Alimentação regular, em quantidade suficiente e com qualidade, é o primeiro passo contra a morbidade ou os fatores que levam ao adoecimento e à morte. A pesquisa de campo analisou as condições de SAN da populaçã
Cad. Metrop.. Publicado em: 2016-12
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20. Corrupção e composição dos gastos governamentais: evidências a partir do Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos da Controladoria-Geral da União
Resumo: Este trabalho investiga a relação entre corrupção e composição dos gastos governamentais nos municípios brasileiros. Estudos anteriores, utilizando dados para países, apontam que a corrupção distorce a alocação dos recursos públicos, elevando os gastos com defesa nacional e diminuindo os gastos com saúde e educação. A partir de uma me
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2016-04
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21. GESTÃO POR BACIAS HIDROGRÁFICAS: DO DEBATE TEÓRICO À GESTÃO MUNICIPAL
ResumoOs debates a cerca da conservação e preservação dos recursos hídricos tem se tornado recorrente nos estudos urbanos, visando a compatibilização do desenvolvimento urbano com a manutenção da qualidade e controle do uso da água. Estes objetivos, transformados em instrumental de gestão municipal, se traduzem nos Planos Municipais de Recursos H�
Ambient. soc.. Publicado em: 2015-09
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22. Relatos de gestores da Assistência Social, Educação e Segurança Pública sobre o enfrentamento da violência
Resumo O estudo analisa a percepção dos gestores municipais no enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes. Com abordagem qualitativa e indagações sobre políticas e ações concretizadas na prevenção e no enfrentamento do fenômeno, participaram 25 gestores da Educação, Assistência Social e Segurança Pública de 13 municípios da R
Cad. saúde colet.. Publicado em: 2015-09
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23. A implantação do Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo): revelações de pesquisas realizadas no Brasil entre 2007 e 2011
Apresenta um panorama dos resultados alcançados com a implantação do Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo) em escolas públicas. Trata-se de recorte de pesquisa mais ampla, desenvolvida durante dois anos, que observou 19 escolas municipais, urbanas e rurais, de uma cidade de Minas Gerais. Apresentam-se resultados da fase de pesquisa biblio
Rev. Bras. Estud. Pedagog.. Publicado em: 2015-04
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24. Influência do uso de tecnologias de informação e comunicação na prestação de contas públicas municipais - um estudo de caso no Tribunal de Contas dos Municípios do estado da Bahia
A representatividade dos municípios brasileiros como entes jurídico, econômico e social, na administração pública é relevante tanto para a alocação quanto para a aplicação de recursos. A prestação de contas é obrigatória para quem utiliza, arrecada, guarda ou administra dinheiro, bens e valores públicos. Esta pesquisa buscou, por meio de um e
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2015-02