Recurso Processo Civil
Mostrando 1-12 de 80 artigos, teses e dissertações.
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1. A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental / A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental
O presente trabalho tem por escopo analisar o tema da antecipação de tutela nas ações civis públicas que objetivam a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado. No primeiro capítulo serão analisadas as questões afetas à efetividade da tutela material do meio ambiente que se mostram necessárias à compreensão do tema central do presente
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/10/2012
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2. Princípio da conservação dos negócios jurídicos: a primazia da eficácia jurídico-social como critério de superação das invalidades dos negócios jurídicos
A presente tese tem como objetivo apresentar o princípio da conservação dos negócios jurídicos no Direito Civil brasileiro contemporâneo, sob a perspectiva da eficácia jurídica e social dos negócios jurídicos como critério que assume primazia na superação das invalidades negociais. A partir do exame dos fatos, atos e negócios jurídicos, tecere
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/10/2012
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3. GestÃo de ReservatÃrios com Sistema de Apoio à DecisÃo Espacial: o Caso do AÃude CastanhÃo / Reservoir Management System with Spatial Decision Support: The Case of Dam CastanhÃo
No Brasil, a Lei das Ãguas no 9.433, de 08/01/1997, fundamentada na PolÃtica Nacional de Recursos HÃdricos, conceitua Ãgua como um recurso natural limitado e de valor econÃmico agregado, cuja gestÃo à condicionada à sua anÃlise e operaÃÃo, em funÃÃo dos seus usos mÃltiplos. Como um bem indispensÃvel à vida, a Ãgua, em sua abundÃncia ou esca
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/06/2012
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4. Fundamentos, relações e implicações dos embargos de declaração prequestionadores no novo Código de Processo Civil
Esta dissertação trata dos embargos de declaração e da sua utilização, no direito brasileiro, como forma de fazer aflorar o requisito de prequestionamento das matérias constitucional ou infraconstitucional inerente, segundo entendimento jurisprudencial (acórdãos e Súmulas 282 e 356 do STF e 211 do STJ) e doutrinário, à interposição de recurso e
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 01/06/2012
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5. Água: o difícil percurso de preservação e acesso na sub-bacia paranaense do rio São Francisco Verdadeiro
O tema desta investigação procura elucidar o papel desempenhado pelos Comitês Gestores do Programa Cultivando Água Boa, da Itaipu Binacional na gestão da política de recursos hídricos integrada à de saneamento na sub- bacia do Rio São Francisco Verdadeiro, que no processo de gestão ambiental buscam fomentar a modificação das práticas predatória
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/05/2012
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6. Usos da água na indústria sucroalcooleira : estudo de caso / Water uses in the sugar and ethanol industry : a case study
A história do homem na Terra tem como marca principal a alteração do equilíbrio dinâmico dos ecossistemas, resultando num processo crescente de degradação ambiental. O uso da água, demandada para o desenvolvimento das diferentes atividades que garantem a produtividade econômica e o bem estar social, acarretou num consumo cada vez maior desse recurso
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/12/2011
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7. Da atribuição de autoridade ao precedente judicial no processo civil brasileiro : o guardião da lei federal e os juizados especiais civeis
The work analyzes the attribution of authority to judicial precedent on brazilian civil procedure, focusing on decisions of brazilian Superior Court of Justice and its influence concerning state small claims courts, in order to demonstrate that this microsystem can t be distant from the precedents established by that court involving interpretation of federal
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/12/2011
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8. Repercussão geral das questões constitucionais / General impact of the constitutional issues
A Emenda Constitucional n 45/2004 incluiu entre os pressupostos de admissibilidade dos recursos extraordinários a exigência da repercussão geral das questões constitucionais, regulada por alterações havidas no Código de Processo Civil e no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Este é o objeto de estudo da presente tese. O primeiro capítulo
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/11/2011
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9. O requisito da repercussão geral como elemento de efetividade do recurso extraordinário em matéria ambiental
A pesquisa teve a finalidade de examinar o pressuposto de admissibilidade da repercussão geral inserido pela Emenda Constitucional 45/2004 e regulado pela Lei n. 11.418/06 e suas implicações nos futuros recursos extraordinários em matéria ambiental. A metodologia utilizada centrou-se na pesquisa doutrinária, legislativa e jurisprudencial. Com a anális
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/10/2011
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10. O Procedimento Recursal e as Garantias Fundamentais do Processo: a Colegialidade no Julgamento da Apelação / The appeallate procedure and the fundamental gudrantbes of the parties: the collegial judgment of appeal
O presente trabalho tem por objetivo analisar o julgamento colegiado dos recursos nos Tribunais de segunda instância, à luz das razões teóricas subjacentes à colegialidade e das garantias fundamentais do processo. Após a exposição das finalidades com que, em abstrato, a lei processual institui um órgão judicial colegiado para o julgamento dos recur
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/09/2011
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11. Pacificação de conflitos com redução de litigiosidade, através da tutela coletiva, transacional e arbitragem
De longa data, legisladores e juristas vêm buscando alternativas para enfrentar o crescente grau de demandas que chegam aos escaninhos do Judiciário, que sofre do grande malefício de uma estrutura arcaica, tanto no campo material como humano. O efeito devasso da entrega tardia e, muitas vezes, ineficaz, da prestação jurisdicional, é a proliferação ai
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/05/2011
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12. Avaliação da eficiência do ácido pirolenhoso no tratamento preservativo de taliscas de bambu gigante contra a deterioração por fungos / Evaluation of pyroligneous acid efficiency on preservative treatment of giant bamboo strips against fungi
O bambu apresenta inúmeras características que o qualificam como um material versátil e que há milhares de anos vem servindo como matéria-prima para diversos fins, fazendo parte da história e da cultura de muitos povos. Muitas pesquisas vêm sendo realizadas acerca da utilização do bambu em setores diversos como da construção civil, movelaria e pro
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/05/2011