Quadro Legal
Mostrando 1-12 de 132 artigos, teses e dissertações.
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1. Como abordar um paciente com quadro suspeito de neoplasia maligna, ainda sem confirmação diagnóstica?
Segundo o Artigo 34 do Código de Ética Médica é vedado ao médico deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento, salvo quando a comunicação direta possa lhe provocar dano, devendo, nesse caso, fazer a comunicação a seu representante legal (1).
Apesar dos avanços científicos e tecnoló
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
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2. A troca de sonda de gastrostomia (GTT ) pode ser realizada pelo enfermeiro?
O procedimento de troca da sonda de gastrostomia é considerado complexo, devendo portanto estar embasado na Lei 7.498/86 regulamentada pelo Decreto 94.406/87, que dispõe sobre o exercício profissional da Enfermagem, em seu artigo 11, inciso I, alínea “m”, em que define como ação privativa do Enfermeiro os cuidados de enfermagem de maior complexi
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
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3. Regulamentação e aplicação dos direitos e obrigações educacionais na Hungria
Resumo O funcionamento de um sistema educacional e sua imagem são influenciados por vários fatores, como a regulação legal, o sistema institucional, as formas de financiamento ou a execução de direitos e obrigações. Este estudo tenta dar ao leitor uma visão geral de alguns elementos das relações educacionais na Hungria, e da forma como moldou seu
Ensaio: aval.pol.públ.Educ.. Publicado em: 2021-03
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4. Effects of nasal aspiration by the Proetz® method in pediatric patients with sinusitis
RESUMO OBJETIVO: Caracterizar os efeitos da aspiração nasal com Proetz® no pico do fluxo inspiratório nasal (Pnif) em pacientes com sinusite pediátrica (SP) com obstrução nasal. MÉTODOS: Trata-se de um ensaio clínico analítico descritivo, não randomizado, com abordagem quantitativa. A amostra foi composta por 30 crianças. Inicialmente, o Pnif f
Rev. Assoc. Med. Bras.. Publicado em: 2020-11
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5. O caminhar da produção e publicação científica: alguns percalços encontrados
Resumo A inquietação com a proteção do meio ambiente e com a conservação dos seus recursos é progressiva, majoritariamente por causa do cenário futuro de insuficiência dos mesmos. Surgiram então, no Brasil, os Códigos Florestais, os quais se destinam ao anteparo dos recursos vegetais e hídricos brasileiros. O atual Código Florestal (Lei 12.651/1
Interações (Campo Grande). Publicado em: 2020-04
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6. Cadastro Ambiental Rural frente aos remanescentes vegetais nativos das pequenas propriedades rurais do município de Pelotas - RS
Resumo A inquietação com a proteção do meio ambiente e com a conservação dos seus recursos é progressiva, majoritariamente por causa do cenário futuro de insuficiência dos mesmos. Surgiram então, no Brasil, os Códigos Florestais, os quais se destinam ao anteparo dos recursos vegetais e hídricos brasileiros. O atual Código Florestal (Lei 12.651/1
Ciênc. Florest.. Publicado em: 2020-04
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7. Educação Superior no Brasil: panorama da contemporaneidade
O objetivo do presente artigo é apresentar uma síntese da realidade do ensino superior brasileiro na atualidade a partir de seus aspectos legais, históricos e contextuais com o fito de instrumentalizar pesquisas cujo foco seja este nível educacional. A pesquisa bibliográfica realizou-se a partir de consulta à legislação atinente ao setor, bem como, a
Avaliação (Campinas). Publicado em: 09/12/2019
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8. Forma e Violência Jurídica na Acumulação Capitalista: sobre relações de troca e expropriação
Resumo O artigo busca aprofundar agenda de pesquisa que venho desenvolvendo a respeito da reprodução sócio-jurídica do capitalismo. Sua premissa é a de que a acumulação do capital é constituída de dois lados contraditórios e entrelaçados: a troca de equivalentes e a expropriação. Neste sentido, sustento que a crítica da forma jurídica do capit
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 25/11/2019
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9. O que sabemos sobre intervenções com autores de violência doméstica e familiar?
Resumo: Internacionalmente, tem crescido o entendimento de que, para prevenir as violências de gênero, é necessário trabalhar e envolver os homens. Após a promulgação da Lei 11.340/06, que trouxe previsão legal para as intervenções com autores de violência doméstica e familiar no Brasil, o debate acadêmico tem avançado significativamente. Contu
Rev. Estud. Fem.. Publicado em: 21/10/2019
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10. IMPERIAL CONVIVIALITY: What Medieval Spanish Legal Practice Can Teach Us About Colonial Latin America Karen Graubart
RESUMO Monarcas ibéricos medievais e do início da era moderna governavam por meio de uma delegação competitiva de certas formas de jurisdição. Isso criou uma forma tensa de convivência cotidiana, na qual os membros do grupo estavam muito cientes de aspectos das leis de outros grupos. O quadro analítico da convivialidade revela as maneiras pelas quais
Novos estud. CEBRAP. Publicado em: 06/05/2019
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11. Ação pública e inovação social: uma análise do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente de Florianópolis-SC
Resumo O Brasil é reconhecido por sua avançada legislação referente à garantia de direitos de crianças e adolescentes. Entretanto, os avanços institucionais das últimas décadas não foram suficientes para promover uma transformação da realidade, tendo em vista os inúmeros casos de violações de direitos deste público registrados diariamente no
Organ. Soc.. Publicado em: 25/04/2019
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12. Shaping stem cell therapies in Argentina: regulation, risk management and innovation policies
Resumo Este artigo visa analisar as vias de inovação da tecnologia de células-tronco na Argentina. Primeiramente, apresentamos um panorama teórico sobre a construção concomitante da regulação e do desenvolvimento tecnológico, postulando quatro principais tensões subjacentes à construção regulatória e à formulação de estratégias nacionais pa
Sociologias. Publicado em: 2019-04