Quadro Legal
Mostrando 13-24 de 132 artigos, teses e dissertações.
-
13. A proposal to integrate the legal definition and official delineation of watersheds in Mexico: eight model case studies
Resumo Uma bacia hidrológica é estabelecida como um quadro geográfico para determinar a disponibilidade oficial de água superficial. Portanto, a delimitação da bacia hidrológica é básica para conferir ou negar os direitos da água. Apesar disso, em certas regiões, como o México, a definição legal da bacia hidrológica é confusa e não é consis
Rev. Ambient. Água. Publicado em: 25/03/2019
-
14. Violência contra a mulher: características das lesões de cabeça e pescoço
RESUMO Objetivo: O presente trabalho buscou levantar as características das agressões em regiões de cabeça e pescoço sofridas por mulheres vítimas de violência de gênero e analisar a variação do número de casos antes e depois da promulgação da Lei Maria da Penha. Métodos: Foi realizado um levantamento nos registros dos exames de lesão corpor
RGO, Rev. Gaúch. Odontol.. Publicado em: 2017-06
-
15. Atenção à saúde de pessoas em situação de rua: estudo comparado de unidades móveis em Portugal, Estados Unidos e Brasil
Resumo O trabalho descreve e analisa o quadro legal e normativo que orienta o uso de unidades móveis em Portugal, Estados Unidos e Brasil, que buscam melhorar o acesso e a continuidade dos cuidados em saúde de pessoas em situação de rua. Utilizou-se a análise comparada, por meio de revisão bibliográfica e documental relacionando três categorias: cont
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2017-03
-
16. Sexopolítica no início da ditadura de Pinochet: a “mudança de sexo” de Marcia Alejandra nos discursos da imprensa
Resumo: Este artigo discute as condições de possibilidade de uma série de procedimentos médicos e legais de “mudança de sexo” durante o período de Terrorismo de Estado no Chile. Considerando a cobertura mediática da história de Marcia Alejandra, a primeira mulher trans que obteve “mudança de sexo” civil durante a ditadura de Pinochet, o arti
Sex., Salud Soc. (Rio J.). Publicado em: 2016-12
-
17. PROPRIEDADE E OUTRAS FORMAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS - UMA ABORDAGEM INTERDISCIPLINAR
Resumo Este trabalho discute o conceito de direitos de "propriedade" numa perspectiva interdisciplinar (direito e economia), de modo a compor um quadro conceitual para análise de questões relacionadas à apropriabilidade relacionadas a bens públicos e common pool resources. Primeiramente, discutem-se as diferenças entre os conceitos jurídico e econômic
Rev. econ. contemp.. Publicado em: 2016-09
-
18. Saúde ambiental e desenvolvimento na Amazônia legal: indicadores socioeconômicos, ambientais e sanitários, desafios e perspectivas
Resumo Este artigo tem por objetivo discutir os processos de determinação socioambiental nos estados que compõem a Amazônia Legal, com base na análise de indicadores socioeconômicos, ambientais e sani tários. Nesse sentido, os resultados demonstraram uma região dinâmica e muito heterogênea, com uma população crescente e concentrada principal ment
Saude soc.. Publicado em: 2016-03
-
19. Conquistas e desafios para o emprego das técnicas de record linkage na pesquisa e avaliação em saúde no Brasil
OBJETIVO: A disponibilidade em formato digital de bases epidemiológicas, administrativas e clínicas, assim como de técnicas de record linkage (RL) que permitem sua vinculação, consolidaram, nas últimas décadas, o uso de dados secundários na pesquisa e avaliação em saúde. Neste artigo, são discutidas as técnicas de RL, seus aspectos metodológico
Epidemiol. Serv. Saúde. Publicado em: 2015-12
-
20. Subjugadas pela família: mulheres no Estado Desenvolvimentista Colombiano entre 1966 e 1990
RESUMO Este artigo analisa a evolução da política social na colômbia relacionada às políticas de desenvolvimento macroeconômicas e a família desde 1966. partindo do pressuposto de que muitas reformas legais não têm sido capazes de redistribuir recursos entre as linhas de gênero devido à sua incapacidade de trazer para o primeiro plano modelos de
Rev. direito GV. Publicado em: 2015-12
-
21. Tecnologias de reprodução assistida no Brasil: opções para ampliar o acesso
Resumo Este artigo revisita o padrão de assimilação e difusão das tecnologias de reprodução assistida (TRA) no Brasil, caracterizado por altíssima concentração desta tecnologia no setor privado da medicina e baixíssima regulação na aplicação destas técnicas. Este padrão gerou enormes dificuldades e barreiras ao acesso a essas técnicas, basi
Physis. Publicado em: 2015-09
-
22. Percepção de profissionais da saúde sobre abortamento legal
Este estudo analisou o conhecimento e a percepção dos aspectos éticos envolvidos no Programa de Interrupção Gestacional Prevista em Lei, por parte de profissionais de saúde do Hospital Materno Infantil de Brasília que não lidam diretamente com os serviços de abortamento legal dessa instituição. Utilizou-se método quantiqualitativo, cujos resultad
Rev. Bioét.. Publicado em: 2015-08
-
23. As águas minerais no Brasil: uma análise do mercado e da institucionalidade para uma gestão integrada e sustentável
O presente artigo visa apresentar uma análise geral do mercado de águas minerais no Brasil, envolvendo para isso três considerações importantes: primeiramente analisa-se a estrutura de mercado predominante neste segmento, abordando-se a evolução e principais grupos que compõem o mercado brasileiro de águas minerais; posteriormente faz-se uma breve r
Rev. Ambient. Água. Publicado em: 2015-04
-
24. Cenários ambientais para o ordenamento territorial de áreas de preservação permanente no município de Sorocaba, SP
Este estudo objetivou analisar a importância das Áreas de Preservação Permanente (APP) para a manutenção dos remanescentes florestais no município de Sorocaba, SP. O mapa desses remanescentes foi elaborado com base em fotografias aéreas de 2006, e mapas de hidrografia e de declividade foram usados para determinação das APP. Compararam-se dois cená
Rev. Árvore. Publicado em: 2014-04