Public Attorney Of Education
Mostrando 1-5 de 5 artigos, teses e dissertações.
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1. O STF e o ensino religioso em escolas públicas: pluralismo educacional, laicidade estatal e autonomia individual
Resumo O presente artigo estuda o problema proposto no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4439, de autoria da Procuradoria Geral da República. Versa a demanda a respeito do polêmico acordo entre o Estado brasileiro e a Santa Sé, que consiste na expressão categórica pela via do Decreto Legislativo que o ensino religioso católico const
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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2. A InterpretaÃÃo de IntervenÃÃo Jurisdicional no OrÃamento PÃblico: ConcretizaÃÃo dos Direitos Fundamentais à saÃde e à EducaÃÃo. / The interpretation of judicial intervention in public budgeting: implementation of fundamental rights to health and educationOuvir Ler foneticamente
The purpose of this work is to analize the interpretation of the brazilian Judiciary concerning lawsuits which clame intervention in the public budget with a view to accomplishing fundamental rights to health and education, as well to evaluate the suitability of such interpretation to the principles of the New Hermeneutics. For this objective, we first outli
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/01/2008
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3. A percepção de alunos e professores do ensino médio sobre a atuação do Ministério Público na defesa do direito à educação
Este trabalho de pesquisa teve como objetivo identificar qual a percepção que alunos e professores do ensino médio da Rede Pública de ensino do Distrito Federal têm sobre a atuação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Promotoria de Justiça de Defesa da educação - PROEDUC na defesa do direito à educação. Assim, procurou-se i
Publicado em: 2008
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4. Mediação: uma nova visão do conflito / Mediation: a new view of the conflict
Based upon the circumstances under social conflicts that occur as a result of the world democratic reform, the scientific growth and the globalization, this essay inquires the alternatives to perform appropriate conducts of justice and social pacification along with the possible way to manage humanity interests and how to establish a culture of peace. Additi
Publicado em: 2005
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5. Patients' understanding and use of advance directives.
The Patient Self-Determination Act was implemented in December 1991. Before and after its implementation, we used a structured interview of 302 randomly selected patients to determine their awareness, understanding, and use of advance directives. Implementation of the Act did not have a major effect on these. Although more than 90% of patients were aware of