Provisional Prisonment
Mostrando 1-1 de 1 artigos, teses e dissertações.
-
1. Flagrante e prisão provisória na criminalização de furto : da presunção de inocência à antecipação de pena
No Brasil, conforme disciplina constitucional e legal, a prisão provisória deve ser medida excepcional, a ser utilizada apenas com finalidade processual, por tempo razoável e proporcional à futura pena. A presente pesquisa tem por objetivo verificar se, na criminalização do furto, a prisão provisória tem sido utilizada dentro desses parâmetros e ain
Publicado em: 2006