Prova Ilacita
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1. A responsabilidade internacional do estado pela violaÃÃo dos direitos humanos em face da criminalidade interna: o custo da violÃncia no Brasil
A presente pesquisa buscou assentar a responsabilidade internacional do Estado no Sistema de ProteÃÃo dos Direitos Humanos no Ãmbito da OEA, principalmente nas OpiniÃes Consultivas e nos julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos. De fato, o art. 1 (1) da ConvenÃÃo Interamericana de Direitos Humanos estabelece, para todos, o direito à segura
Publicado em: 2006
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2. Prova ilÃcita-inadmissibilidade relativa
A dissertaÃÃo trata da prova ilÃcita, a partir da evoluÃÃo histÃrica da dilaÃÃo probatÃria estuda-se a prova nas Ãreas cÃvel e penal, os princÃpios vetores da autoridade, no processo civil, e o princÃpio publicista, no processo penal. Procede-se analisando as fases da dilaÃÃo probatÃria para centrar o estudo do tema no contexto da Teoria Gera
Publicado em: 2003