Proteaaoasubsidiariedade
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1. A proteÃÃo Ãs âcidades-vivas brasileirasâ nos moldes da convenÃÃo da UNESCO sobre o patrimÃnio mundial: um estudo dos reflexos do princÃpio da subsidiariedade na sociedade internacional
O trabalho objetiva demonstrar a importÃncia do princÃpio da subsidiariedade para a proteÃÃo do PatrimÃnio Mundial Cultural, ressaltando-se a ineficiÃncia de regras do nosso ordenamento jurÃdico para um adequado disciplinamento em favor das âcidades-vivasâ situadas no territÃrio brasileiro que integram a lista do PatrimÃnio Mundial. Fundamentado e
Publicado em: 2004