Processo Civil Brasil
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25. PROCESSO PARTICIPATIVO NO CONTROLE SOCIAL: UM ESTUDO DE CASO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUIZ DE FORA (MG)
RESUMO Impulsionados pela mobilização da sociedade civil a partir década de 1980 e idealizados inicialmente pela mobilização de profissionais, em 1990 foram criados os conselhos municipais de saúde. Hoje, difundidos em todo Brasil, a existência desses confere caráter de controle social à gestão pública, permitindo ao povo participar na definição
REAd. Rev. eletrôn. adm. (Porto Alegre). Publicado em: 29/04/2019
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26. Cultura e política: a criação do Ministério da Cultura na redemocratização do Brasil
Resumo Este artigo analisa a criação do Ministério da Cultura, em 1985, por meio da identificação dos principais atores envolvidos, seus interesses e estratégias, bem como examina as posições dos partidos políticos que se pronunciaram a respeito da necessidade de uma pasta para a cultura separada da educação. Pela análise de fontes jornalísticas
Tempo soc.. Publicado em: 25/04/2019
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27. DA ESCRAVIDÃO À LIBERDADE: A história de Maria da Conceição, roubada e escravizada (Nazaré, 1830-1876)
Resumo Em 1830, Maria da Conceição, moradora da Vila de Nossa Senhora da Ajuda de Jaguaripe, recôncavo sul da Bahia, foi vítima da prática ilícita de “reduzir pessoa livre à escravidão”. No longo período de 1830 a 1876, permaneceu ilegalmente como escrava. No Brasil, a legislação em vigor poderia ajudar a referida “escrava” na tentativa de
Estud. hist. (Rio J.). Publicado em: 25/04/2019
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28. Os povos do campo e os desafios em torno da justiça de transição no Brasil
Resumo Ao ser constituída pelo Governo Federal, em 2012, a Comissão Nacional da Verdade abriu um novo campo de disputas em torno da Memória, Verdade e Justiça, sobre o período da ditadura civil-militar (1964-1988), principalmente em função da entrada de novos sujeitos em cena, particularmente camponeses e indígenas que, ao longo do período de redemo
Vibrant, Virtual Braz. Anthr.. Publicado em: 03/12/2018
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29. Avaliação da reatividade potencial de rochas utilizadas como agregados na construção civil no estado do Rio Grande do Sul
RESUMO A reação álcali-agregado (RAA) é uma das possíveis causas de redução da durabilidade e deterioração das estruturas de concreto, sendo motivo de preocupação à integridade e segurança das construções em âmbito internacional. Casos confirmados no Brasil, nos últimos anos, afetaram estruturas como fundações de edificações residenciais
Matéria (Rio J.). Publicado em: 18/10/2018
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30. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROPRIEDADE, O SURGIMENTO DE SUA FUNÇÃO SOCIAL E A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL ENQUANTO PROPULSORA DO CONTEÚDO EXISTENCIAL MÍNIMO
Este trabalho, tem por objetivo discorrer o surgimento e a evolução da posse e da propriedade, desde a mera ocupação e uso do solo oriundo da revolução agrícola, passando pela antiguidade grega e seu antropocentrismo, pelo Império romano e suas codificações. A invenção da usucapião. O feudalismo. As revoluções inglesas: Puritana e Gloriosa. Os
Publicado em: 29/07/2018
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31. Análise comparativa dos principais processos de negócio de empresas do subsetor de edificações da construção civil
Resumo O presente trabalho teve como objetivo principal apresentar o estudo dos processos de negócio de empresas de pequeno porte do subsetor de edificações. A partir do estudo dos processos desenvolveu-se um modelo básico de processos de negócio. Para tanto, utilizou-se o método de estudo de casos múltiplos como técnica principal para identificar
Gest. Prod.. Publicado em: 17/05/2018
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32. Fatores que influenciaram o processo de formulação de políticas de recursos humanos em saúde no Brasil e em Portugal: estudo de caso múltiplo
O estudo objetiva analisar o processo em que as políticas de recursos humanos em saúde (RHS), que visam melhorar a distribuição geográfica dos médicos, são (ou não) informadas por evidência científica no Brasil e em Portugal. Foi realizado um estudo de caso-múltiplo sobre o processo de decisão das políticas de RHS no Brasil e em Portugal. Para c
Cad. Saúde Pública. Publicado em: 01/03/2018
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33. Trajetória da política de controle do tabaco no Brasil de 1986 a 2016
O estudo analisa a política brasileira de controle do tabaco entre 1986 e 2016, buscando caracterizar a trajetória da política e discutir os seus avanços, limites e desafios. Adotaram-se a perspectiva da economia política e contribuições do referencial de análise de políticas públicas. Realizou-se análise bibliográfica, documental, de dados secun
Cad. Saúde Pública. Publicado em: 19/02/2018
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34. Turismo de Segundas residências no litoral sul do Brasil: uma discussão sobre seu dimensionamento e relevância para a atividade turística contemporânea
Resumo O objetivo deste artigo consiste em analisar a dimensão da segunda residência turística litorânea na região Sul do Brasil, considerando a premissa de que esse fenômeno persiste relevante no âmbito da atividade turística, tanto em nível internacional, como nacional. Compreende-se a segunda residência como uma tipologia não hoteleira de hospe
Rev. Bras. Pesq. Tur.. Publicado em: 2018-01
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35. Movimentos sociais e institucionalização: políticas sociais, raça e gênero no Brasil pós-transição
Com enfoque no período de pós-transição democrática, analisa as relações de mútua constituição entre sociedade civil e Estado, observando diferentes movimentos sociais e organizações de sociedade civil no Brasil e na América Latina, em contextos regionais e federativos. Partindo do referencial teórico de pensadores como Michael Mann, Peter B. Evans e Theda Skocpol, discute a institucionalização de demandas dos movimentos sociais e como o processo afeta a capacidade dessas organizações de impactar as diretrizes governamentais. Utiliza conceitos como “encaixe” e “domínio de agência” para a compreensão dos contextos apresentados, alinhando-se também com o debate sobre questões relacionadas à representatividade dos movimentos negro e indígena e o das mulheres. Com isso, representa uma valiosa contribuição do pensamento político-social brasileiro aos estudos sobre a relação entre sociedade e Estado.
Autor(es):
EDUERJ. Publicado em: 2018
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36. Antecedentes e elementos da vinculação do programa de alimentação escolar do Brasil com a agricultura familiar
Resumo: Desde 2009, legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar do Brasil (PNAE) institucionaliza a sua vinculação com a agricultura familiar ao estabelecer a obrigatoriedade de que, pelo menos, 30% do total dos recursos financeiros repassados pelo governo federal aos estados e municípios para a alimentação escolar devem ser utilizados na
Cad. Saúde Pública. Publicado em: 18/12/2017