PROCESSO PARTICIPATIVO NO CONTROLE SOCIAL: UM ESTUDO DE CASO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUIZ DE FORA (MG)

AUTOR(ES)
FONTE

REAd. Rev. eletrôn. adm. (Porto Alegre)

DATA DE PUBLICAÇÃO

29/04/2019

RESUMO

RESUMO Impulsionados pela mobilização da sociedade civil a partir década de 1980 e idealizados inicialmente pela mobilização de profissionais, em 1990 foram criados os conselhos municipais de saúde. Hoje, difundidos em todo Brasil, a existência desses confere caráter de controle social à gestão pública, permitindo ao povo participar na definição, execução e acompanhamento de políticas públicas. Nesse contexto, este estudo objetiva caracterizar o processo participativo no controle social, no âmbito do Conselho Municipal de Saúde de Juiz de Fora (CMS/JF). Metodologicamente o trabalho se caracteriza como essencialmente qualitativo, sendo utilizadas como abordagens de coleta dos dados entrevistas semiestruturadas, análise documental das atas das reuniões e observação não participante, todas analisadas à luz da Análise de Conteúdo. A partir das categorias processo de escuta e exercício do papel do conselheiro, os resultados sinalizam que os temas debatidos no conselho são amplos e diversos, sendo destacada também, a forte participação dos usuários. Não obstante esses aspectos positivos, pontos críticos foram encontrados, como tentativas de coerção, falta de debates profícuos, tempo escasso para discussões profundas e a existência de barreiras ao processo deliberativo e assimetrias discursivas.ABSTRACT Stimulated by the mobilization of civil society since the 80s and first idealized by professionals, municipal health councils were created in Brazil in 1990. Present now in all over Brazil, its existence gives features of social control on the public management, allowing the citizens to participate of definition, execution and monitoring on public policies. In this context, this paper aims to characterize the participatory process in the social control of Municipal Health Council in Juiz de Fora (CMS/FJ). Methodologically this paper is essentially qualitative, in which the data were collected by semi structured interviews, documental analysis and non-participant observation. All these data had been analyzed by content analysis. Based on two categories - listening process and the role of counselor, the findings show that the debated topics in the health council are vast and diverse, as well as the participation of users is strong. Despite these positive findings, critical points have raised up, as attempts to coercion, lack of fruitful debate, scarce time for discussions in deep, existence of barriers to the deliberative process, and discursive asymmetry.

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