Privilegios E Imunidades
Mostrando 1-4 de 4 artigos, teses e dissertações.
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1. A excomunhão para além dela mesma : a defesa da Libertas Ecclesiae no ‘Libro de las confesiones’ de Martim Pérez
Na Península Ibérica, a retomada do direito romano e a progressiva laicização das profissões e serviços, principalmente aqueles ligados à centralização das monarquias reais, trouxeram problemas para a situação da Igreja Católica, que tinha dificuldades em fazer valerem suas decisões conciliares. Diante de sucessivas perdas de imunidades e privil
Publicado em: 2010
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2. Ação por improbidade administrativa: críticas e proposições / Judicial action against improbity conduct: critiques and propositions
O presente trabalho acadêmico tem como objetivo a análise crítica da ação por improbidade administrativa, disciplinada pela Lei 8.429/92, especialmente sua pouca efetividade na punição dos atos de improbidade praticados por agentes públicos. Busca-se defender a tese de que a citada ação não atendeu satisfatoriamente às expectativas geradas com o
Publicado em: 2010
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3. Immunity of jurisdiction and of enforcement of foreign entities governed by public law and its repercussion in the labor procedure / Imunidade de jurisdição e de execução de entes de direito público externo e sua repercussão no processo do trabalho
This present work has the purpose of developing a study on the immunity of jurisdiction and of enforcement of foreign public entity that hires Brazilian workers. Its analysis passes through the perception of a new international dynamic that places the state sovereignty, previously seen as unlimited, as something relative, which ends up propitiating the under
Publicado em: 2010
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4. The Forum for Prerogative Function: privilege or warranty? The Problem of its extension to the Parliamentary / O Foro por prerrogativa de função: privilégio ou garantia? o problema de sua extensão aos parlamentares
A dissertação trata da existência do foro por prerrogativa de função, previsto na Constituição Brasileira de 1988, para assegurar a algumas autoridades o direito de terem seus crimes comuns e os de responsabilidade julgados nas mais altas Cortes de Justiça do Poder Judiciário. De forma mais específica, examina-se a concessão de foro especial para
Publicado em: 2009