Principle Of Urban Planning
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1. Transformações das abordagens urbanísticas e ambientais na gestão territorial brasileira : confluências e divergências no direito de propriedade, nos instrumentos de gestão e no desenho institucional / Transformações das abordagens urbanísticas e ambientais na gestão territorial brasileira : confluências e divergências no direito de propriedade, nos instrumentos de gestão e no desenho institucional
This work addresses the transformations of urban and environmental approaches in Brazils territory management, identifying its convergences and divergences. This study was structured from the contextualization of a representative legal framework for the urban and environmental policy, predominantly composed in the 1930s until the most recent enacted statute,
Publicado em: 2011
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2. The protection of the environment in the Constituição Federal, the Estatuto da Cidade and the law of the Plano Diretor / A proteção do meio ambiente na Constituição Federal, no Estatuto da Cidade e na Lei do Plano Diretor
This paper has as its theoretical basis a study of Urban Law and Environmental Law, based on the Federal Constitution and the Statute of the City. It aims to serve as a foundation, via the Urban Planning Law, for urban/environmental management within Brazilian cities. The study begins with the constitutional bases of the judicial branches and then touches on
Publicado em: 2009
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3. Planejamento urbano, participação e legitimidade : a densidade urbana no PDDUA de Porto Alegre
O trabalho versa sobre um processo de elaboração de um plano diretor, o qual observou o procedimento participativo de formulação. A participação é identificada como requisito de legitimidade do produto com base nas noções de democracia e de soberania popular. A efetividade da participação, considerada condição de legitimidade do plano diretor, �
Publicado em: 2009
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4. New perspectives on the instrument of the expropriation: the incorporation of planning and environmental principles / Novas perspectivas do instrumento de desapropriação: a incorporação de príncipios urbanísticos e ambientais
Expropriation is planning tool widely used in Brazil in many other countries. In Brazil, legal fundament of expropriation is given by the Decreto-lei nº. 3365, of 21 of July of 1941 and Lei nº. 4132, of 10 of September of 1962, that have dealt, respectively, with expropriation for public utility and for social interest. It is previous, therefore, to the Fe
Publicado em: 2008
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5. Parcelamento, edificação e utilização compulsórios de imóveis públicos urbanos / The mandatory parceling, building, and use of public urban real properties
The enactment of the Brazilian urban law referred to as Estatuto da Cidade, or Urban Act (Brazilian Law 10.257/2001), was a landmark in the affirmation and development of Brazilian Urban Law. Said statute established the guidelines for urban policy, and provided for the tools aimed at achieving the stated goals. The guideline highlighted in this paper is the
Publicado em: 2008
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6. Sentido e alcance do princípio da função social da propriedade urbana: a ausência de plano diretor e o conteúdo mínimo dedutível do sistema da constituição federal brasileira de 1988
The present paper work aims at showing that the urban property social function principle has a minimum content, legal and mandatory, that can be extracted of the Brazilian constitutional system since the promulgation of the Federal Constitution in October, 5, 1988 and that does not depend on City Plannig Law presence to happen in a full form, direct and imme
Publicado em: 2007
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7. Hidrossolidariedade como princípio de gestão participativa de risco de inundações por associação de bacia / Hydrosolidarity as a principle of participative management of flood risk for basin association
Throughout the XXI century, a culture of solidarity within a river basin is based on legal aspects. In Brazil, it is legitimated by the Federal Constitution of 1988, article 225, caput, "Everybody is entitled to a ecologically-balanced environment, as well of common using by the people and essential to a healthy life quality, being imposed to the Public Powe
Publicado em: 2007
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8. O sentido e alcance do princípio do planejamento no direito urbanístico
Experiências inovadoras na área da governabilidade e poder local vêm recentemente resgatando a atualidade da discussão acerca do planejamento e da intervenção urbana. Surge, então, a recorrente inquietude de se afirmar o sentido e o alcance do princípio do planejamento urbano como postulado originário à implementação de políticas desse jaez. Num
Publicado em: 2007
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9. Padrões de ocupação do solo e microclimas urbanos na região de clima tropical continental. / Urban occupation patterns and microclimates in the brazilian continental tropical region
The subject of this thesis is the urban microclimate in cities of the Brazilian Continental Tropical Region. According to the principle that there is a correlation between urban microclimates and urban occupation, the objective is to numerically measure the correlation between air temperature and variables which are familiar to urban planning strategies. The
Publicado em: 2000