Principios Do Unidroit
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1. Princípio da conservação dos negócios jurídicos: a primazia da eficácia jurídico-social como critério de superação das invalidades dos negócios jurídicos
A presente tese tem como objetivo apresentar o princípio da conservação dos negócios jurídicos no Direito Civil brasileiro contemporâneo, sob a perspectiva da eficácia jurídica e social dos negócios jurídicos como critério que assume primazia na superação das invalidades negociais. A partir do exame dos fatos, atos e negócios jurídicos, tecere
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/10/2012
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2. Princípios do Unidroit: limites e possibilidades de aplicação aos contratos internacionais de transporte marítimo e de compra e venda de mercadorias
O objeto desta Dissertação é o estudo dos Princípios do UNIDROIT relativos aos contratos internacionais do comércio, criados pelo Instituto para a Unificação do Direito Privado UNIDROIT. O objetivo é o exame dos limites e possibilidades de sua aplicação nos contratos de compra e venda internacional de mercadorias e de contratos de transporte marít
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/06/2011
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3. As garantias bancárias autônomas no direito internacional
Com a intensificação das transações internacionais no pós-Segunda Guerra Mundial e com a globalização de economias, os agentes do comércio internacional passaram a fazer uso cada vez mais freqüente de garantias bancárias. A prática comercial passou a exigir garantias mais líquidas e seguras e acabou por criar uma modalidade de garantia na qual a
Publicado em: 2008
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4. The application of UNIDROIT principles to solve disputes arising out of international contracts / A aplicação dos princípios dos princípios do Unidroit para dirimir controvérsias em contratos internacionais
This study analyses the application of the Principles for International Commercial Contracts published by UNIDROIT International Institute for the Unification of Private Law to solve disputes arising out of or in connection with international commercial contracts. This issue is relevant because domestic laws eventually applicable to such international agreem
Publicado em: 2007
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5. The Consolidation of the Lex mercatoria as a way for harmonization of Private Law / A consolidação da Lex mercatoria como forma de harmonização do direito privado
A Consolidação da Lex mercatoria como forma de harmonização do Direito Privado estuda como o fenômeno jurídico conhecido como Lex mercatoria, que tem como uma das formas de sua evolução histórica a criação de dispositivos harmonizadores do Direito, mediante o estabelecimento de princípios contratuais, traçando perspectivas para uma integração
Publicado em: 2006