Principio Implicito
Mostrando 13-19 de 19 artigos, teses e dissertações.
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13. A genética da vida humana embrionária e a proteção do patrimônio genético individual e coletivo: por um ambiente ecologicamente equilibrado no ambiente de risco
Esta pesquisa insere-se no Biodireito e no Direito Ambiental e versa sobre o tema proteção do patrimônio genético individual e coletivo, fundamentada no direito à identidade genética da pessoa humana, e na proteção da biodiversidade e da integridade do patrimônio genético do País, em benefício das futuras gerações. Assim, entre os deveres do Po
Publicado em: 2008
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14. Segurança jurídica, certeza do direito e tributação : a concretização da certeza quanto à instituição de tributos através das garantias da legalidade, da irretroatividade e da anterioridade
Este trabalho identifica o princípio da segurança jurídica como princípio constitucional implícito decorrente do sobreprincípio do Estado de Direito e ressalta sua particular concretização em matéria tributária, no que diz respeito ao seu conteúdo de certeza do direito, através das garantias constitucionais expressas da legalidade, da irretroativ
Publicado em: 2007
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15. Expert evidence of DNA and the right to genetic identity / A prova pericial do DNA e o direito à identidade genética
Este trabalho aborda a utilização da prova pericial no DNA para fins de tutela do direito à identidade genética e identifica a possibilidade de determjnação da condução coercitiva do réu na hipótese de recusa deste em se submeter à prova pericial no DNA, quando o objeto desta prova é a determinação do vínculo biológico, a partir da aplicaçã
Publicado em: 2007
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16. A fundamentalidade dos direitos sociais e o princípio da proibição de retrocesso social
Esta Dissertação é produto da investigação científica sobre o ainda incipiente Princípio da Proibição de Retrocesso Social, implícito na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Seu objetivo geral é investigar se, e até que ponto, o grau de vinculação aos ditames constitucionais veda ao legislador infraconstitucional a possibi
Publicado em: 2007
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17. A concessão da tutela antecipada em face de sua postulação implícita
O processo tem por finalidade constituir instrumento hábil para satisfazer o interesse da parte que postula em juízo a realização de um direito material. A grande preocupação da ciência processual moderna, contudo, diz respeito à eficácia da tutela jurisdicional, diante do fato de que a morosidade constitui grande óbice à efetividade do processo.
Publicado em: 2007
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18. Volatilidade implícita versus volatilidade estatística : uma avaliação para o mercado brasileiro a partir dos dados de opções e ações da Telemar S.A.
A partir de uma base de dados de ações da Telemar S.A., do período de 21/09/1998 a 21/10/2002, e de opções de 02/10/2000 a 21/10/2002, foi avaliado qual o previsor que prevê com maior precisão a volatilidade futura: o implícito ou o estatístico. A volatilidade implícita foi obtida por indução retroativa da fórmula de Black-Scholes. As previsões
Publicado em: 2007
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19. Da estabilização dos atos administrativos sanáveis como fator de redução de conflitos intertemporais
Este trabalho aprofunda a noção de que a restauração da ordem jurídica violada com a edição de um ato administrativo viciado nem sempre ocorre pela simples desconstituição integral do ato e de seus efeitos. Sustenta-se a possibilidade de o sistema jurídico acolher uma solução que implique a estabilização de certos defeitos contidos nos atos adm
Publicado em: 2006