Principio Do Poluidor Pagador
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1. Princípios protetor-recebedor e poluidor-pagador como instrumentos de incentivo à redução do consumo de água residencial no município de Curitiba (PR)
RESUMO Os problemas relacionados ao abastecimento de água têm sido amplamente discutidos em âmbito mundial. Essas dificuldades ocorrem por diversos motivos, por exemplo, como resultado do processo de urbanização, da gestão inapropriada dos recursos hídricos e da infraestrutura inadequada do sistema de abastecimento. Diante disso, o presente trabalho
Eng. Sanit. Ambient.. Publicado em: 2017-10
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2. Análise da gestão ambiental nos institutos federais de educação, ciência e tecnologia
Conduziu-se este trabalho, com o objetivo central de analisar o perfil ambiental dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IF), quando analisadas as práticas de gestão ambiental. Para atingir esse objetivo foi desenvolvida uma entrevista por intermédio de questionário, o qual foi respondido por 82 Campi do Brasil, de um total de 230,
CERNE. Publicado em: 2013-06
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3. A interação homem-natureza na bacia hidrográfica do Córrego Bebedouro no município de Uberlândia-MG / The interaction human nature in the stream basin in the city of fountain Uberlândia-MG
A Constituição Federal, que é a diretriz maior da legislação ambiental brasileira, é regida por nove princípios básicos, quais sejam: o Princípio do acesso equitativo aos recursos ambientais; Princípio usuário-pagador; Princípio poluidor-pagador; Princípio da precaução; Princípio da prevenção; Princípio da reparação; Princípio da inform
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/09/2012
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4. A política nacional sobre mudança do clima e sua implementação para os setores de energia e florestas: mecanismos tributários / National climate change policy and its implementation upon the energy and forest sectors: tax mechanisms
Desde o estabelecimento dos primeiros instrumentos legais voltados à proteção ambiental, no Brasil, até os dias atuais, desenvolveu-se sistema de controle e proteção do meio ambiente calcado, primordialmente, no princípio da prevenção, materializando-se sua aplicação por meio do mecanismo de comando e controle, do qual é expressão maior, em noss
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/05/2012
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5. Direito e genoma humano : proteção da biodiversidade face às pesquisas genéticas no direito brasileiro
O tema da proteção da biodiversidade e, em especial, do Genoma Humano tem suscitado grande interesse e preocupação no Direito atual, agregando-se às preocupações de profissionais de diversas áreas como bioética, genética, saúde, além de diversos outros segmentos. O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 estabelece a proteção da biodiversi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/10/2011
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6. Vítimas da contaminação por chumbo e a luta Pelo direito: o caso do Município de Santo Amaro na Bahia
Dissertação apresentada junto ao curso de Mestrado Profissional em Planejamento Ambiental pela Universidade Católica do Salvador, com área de concentração em Planejamento Ambiental, tendo como linha de pesquisa Compreensão e atenuação de constrangimentos históricos, políticos, sócio-econômicos e geográficos no planejamento ambiental. Com base n
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/03/2011
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7. Logística reversa nas indústrias de plásticos de Teresina-PI: um estudo de viabilidade
O aumento do consumo de plásticos tem como consequência direta a geração de resíduos pós-consumo desses materiais, demandando uma atenção especial para o setor. Pelo princípio do poluidor-pagador, os fabricantes têm responsabilidade sobre o gerenciamento dos materiais que produzem. O objetivo deste trabalho é analisar a viabilidade de implantaçã
Polímeros. Publicado em: 17/06/2011
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8. Direito fundamental ao meio ambiente equilibrado: (algumas reflexões sobre a responsabilidade civil ambiental)
O presente trabalho estuda a evolução do direito ao meio ambiente equilibrado, o qual passou a ser considerado um direito fundamental de terceira dimensão, possuindo todas as características inerentes a essa modalidade de direito. Surgiu uma posição intermediária entre a visão antropocêntrica e a visão ecocêntrica. Em matéria ambiental, vários p
Publicado em: 2011
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9. Incentivo às ações de responsabilidade sócio-ambiental no setor agropecuário
O Brasil é um país com tradição na agricultura e na pecuária. O desenvolvimento do setor nas últimas décadas se deu pela incorporação das novas tecnologias de produção e pelo crédito rural disponibilizado aos produtores, colocando o país entre os maiores produtores do mundo, atingindo excelentes níveis de produtividade e qualidade de suas cultu
Publicado em: 2010
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10. A natureza jurídica da cobrança do uso de recursos hídricos: taxa ou preço público?
A pesquisa proposta estruturou-se no âmbito do Direito Público na linha da cidadania e efetividade dos direitos apresentando como tema: A natureza jurídica da cobrança do uso de recursos hídricos: taxa ou preço público? Estudo este que parte de um questionamento relativo à possibilidade da mesma vir a ser considerada tributo (taxa ou imposto) ou seja
Publicado em: 2009
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11. Tributação e meio ambiente: as espécies tributárias e sua utilização para alcance de um meio ambiente ecologicamente equilibrado
O presente trabalho de pesquisa tem por objetivo verificar se é possível, e em que medida, a utilização das diversas espécies tributárias, consoante as prescrições constitucionais, como instrumento para alcance de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, como prescrito no artigo 225 da Constituição Federal. A justificativa para escolha do tema
Publicado em: 2007
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12. Gestão de recursos hídricos: uma análise a partir dos princípios ambientais
O presente trabalho versa sobre a gestão dos recursos hídricos sob a ótica dos princípios ambientais. O acesso à água é um direito humano fundamental. A implementação desse direito encontra-se dificultada em razão do contexto fático global de crise da água. As causas e conseqüências da escassez quali-quantitativa da água estão relacionadas di
Publicado em: 2007