Principio Constitucional Da Eficiencia
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13. A demonstração do resultado econômico e sistemas de custeamento como instrumentos de evidenciação do cumprimento do princípio constitucional da eficiência, produção de governança e accountability no setor público: uma aplicação na Procuradoria-Geral do Município de São Paulo
Este artigo discorre sobre a demonstração do resultado econômico e sistemas de custeamento como instrumentos de evidenciação do cumprimento do princípio constitucional da eficiência, produção de governança e accountability no setor público para a minimização da assimetria informacional entre o Estado e a sociedade. O referencial teórico tem por
Revista de Administração Pública. Publicado em: 2010-08
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14. O princípio constitucional da eficiência aplicado à outorga e à cobrança da água produzida na exploração petrolífera
A produção de água é inevitável durante a vida útil do poço de petróleo. A quantidade de água produzida associada com óleo varia muito, podendo alcançar valores da ordem de 50% em volume a próximo de 100%, ao fim da vida econômica dos poços. Verifica-se que, visto a água atingir os poços produtores, entra em cena o gerenciamento de água prod
Publicado em: 2010
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15. Federealismo e desenvolvimento: cooperação entre os entes federados limites, direitos e deveres
Tendo como ponto de partida o Federalismo Clássico e a Teoria do Desenvolvimento, este Trabalho pretende apresentar algumas ideias vinculadas acerca da cooperação entre os entes federativos e suas relações intergovernamentais tendo como foco principal a regulação por meio dos Consórcios Públicos visando a Eficiência Administrativa como Princípio C
Publicado em: 2010
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16. Planejamento estratégico em comarca do Poder Judiciário
Numa exposição prático-teórica, o autor sustenta a realização de Planejamentos Estratégicos em Comarcas do Poder Judiciário. Depois de realçar a importância do princípio constitucional da eficiência no serviço público, passa a analisar a estrutura jurisdicional e administrativa do Poder Judiciário, o caráter nacional da magistratura e a c
Publicado em: 2010
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17. Os conflitos de competência normativa do estado regulador brasileiro no setor administrado pela ANP / Os conflitos de competência normativa do estado regulador brasileiro no setor administrado pela anp
A dissertação tem como objetivo descrever a atividade administrativa da regulação exercida pelas agências reguladoras, observando que tal atividade já era realizada antes da criação dessas entidades, porém, após uma profunda reforma administrativa que buscava dar mais eficiência à Administração Pública, passou a ocorrer com certas peculiaridad
Publicado em: 2010
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18. A configuração jurídica e normativa da relação público-privada no Brasil na promoção do direito à educação
O presente estudo analisa os aspectos jurídicos da parceria entre a Rede Municipal de Ensino de Sapiranga e o Instituto Ayrton Senna, discutindo a relação do público e do privado na educação. O marco teórico é a crise do capital, que, entre suas estratégias de superação apresenta o Neoliberalismo e a Terceira Via, ambos propondo a reforma do Estad
Publicado em: 2009
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19. PROPOSTA DE METODOLOGIA DE IMPLANTAÇÃO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO COM O USO DAS DIMENSÕES DE UM SISTEMA DE AVALIAÇÃO SINAES: UM ESTUDO DE CASO
As mudanças ocorridas no mundo nos últimos anos vêm afetando de forma drástica pessoas, organizações e nações. Em uma velocidade crescente, são questionadas as bases nas quais se construíram as teorias econômicas, sociais e políticas vigentes. Na tentativa de substituí-las criam-se novas teorias, que também se tornam ultrapassadas rapidamente.
Publicado em: 2009
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20. Segurança pública como direito fundamental
Esta pesquisa, apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito - linha de pesquisa eficácia e efetividade dos direitos fundamentais no direito público e no direito privado - da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, investiga o direito fundamental à segurança pública. Inicia por uma breve análise da evol
Publicado em: 2009
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21. O princípio da eficiência como fator transformador
O presente estudo tem por objeto o princípio da eficiência, concebendo-o como critério para a atuação administrativa voltada ao atingimento dos Objetivos Fundamentais da República brasileira. Tendo-se por meta a operacionalidade do princípio, são apresentados os conceitos de eficiência colhidos nas doutrinas econômica e jurídica. Além disso, são
Publicado em: 2008
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22. Eficiência em órgãos Públicos: Uma Proposta de Indicadores
A inserção do Princípio Constitucional da Eficiência no art. 37 da Constituição Federal do Brasil, por meio da Emenda Constitucional n. 19/98, representa a busca da maximização do aproveitamento dos recursos públicos na prestação apropriada de serviços públicos e da excelência da qualidade dos mesmos. Observa-se, ainda, que a aplicação deste
Publicado em: 2008
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23. A eficácia e a efetividade do direito fundamental à saúde na Constituição Federal de 1988 à luz do princípio e dever de eficiência
O presente estudo, vinculado à linha de pesquisa Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e no Direito Privado do Mestrado em Direito da PUCRS, analisa a relação entre o direito fundamental à saúde e seu controle pelo Poder Judiciário. Nessa pesquisa, a preocupação central é a eficácia e a efetividad
Publicado em: 2008
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24. O princípio da isonomia na constituição de 1988: as compras governamentais como instrumento de políticas públicas socioambientais
A Constituição Federal de 1988 tornou obrigatório o processo de licitação pública nas contratações de obras, serviços, compras e alienações, com igualdade de condições aos concorrentes, dos quais são exigíveis somente as qualificações técnicas e econômicas indispensáveis ao cumprimento das obrigações. Nesse sentido, instaurou-se uma sin
Publicado em: 2008