Previdencia Social Leis E Legislacao Brasil
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13. A proteção social do trabalhador rural
Considerando a proteção social como a atuação do Estado no sentido de prestar aos membros do grupo social segurança contra eventos que lhes cause a diminuição da capacidade de trabalho e, consequentemente, de prover o próprio sustento, assim como àqueles que por algum dos eventos devidamente enumerados, venham a se demonstrar incapacitados para os a
Publicado em: 2006
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14. Das provas no processo previdenciário
O presente trabalho tem por escopo abordar as provas no processo previdenciário sob uma perspectiva prática e teórica, em consonância com a jurisprudência e com o devido processo legal. A escolha do presente tema se deu em virtude dos vários anos atuando na prática previdenciária exercida como servidor público, em conjunto com o estudo do direito ma
Publicado em: 2006
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15. As reformas previdenciárias dos servidores públicos
Avalia o processo que levou à aprovação e implementação das duas gerações de reformas previdenciárias, considerando o sistema como um todo, mas concentra-se nas mudanças efetuadas no regime de previdência dos servidores públicos. A análise está compreendida entre os anos de 1995 e 2005. A primeira reforma teve início com o envio ao Congresso Na
Publicado em: 2006
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16. Ato administrativo de concessão de benefício / The administrative act for granting benefits
The objective of this dissertation is the study of the practices in the management of the social security by the public service. We begin by analyzing the main characteristics of the administrative function, from the various points of view under the perspectives of the national and foreign doctrines, and through the history of social security as a function o
Publicado em: 2006
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17. Auxílio-acidente
5 RESUMO A finalidade do presente trabalho é estudar o ramo da infortunística e, de forma especial, o auxílio-acidente. O objetivo é colaborar com a reflexão sobre esse tema candente, de elevado significado social e que atinge, principalmente, os trabalhadores mais pobres e desprovidos de proteção. Sua elaboração fundamentou- se na Constituição Fe
Publicado em: 2005
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18. Empregados domésticos
Fazendo parte de uma categoria profissional atípica, já que excluídos da proteção celetista (art. 7, letra "a"), os empregados domésticos são, na verdade, empregados como definidos no art. 3, da CLT. O que os tornam diferenciados é que o trabalho prestado, embora sendo atividade econômica, em hipótese alguma deve proporcionar lucro ao empregador. A
Publicado em: 1989