Precatorio
Mostrando 1-5 de 5 artigos, teses e dissertações.
-
1. A execução por quantia certa em face dos entes públicos: um estudo sob a perspectiva do direito a execução das decisões judiciais / Execution of money judge mont agaist the governmet
Este estudo tem como objetivo analisar a disciplina da execução por quantia certa contra os entes públicos no Direito brasileiro e sua compatibilidade com o direito à execução das decisões judiciais. Inicialmente, buscou-se definir o conteúdo do direito à execução das decisões judiciais. Posteriormente, foi analisado o direito francês, com o esc
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/06/2011
-
2. Ensaios em opções reais e investimento sob incerteza
Esta tese é composta por três artigos, nos quais são apresentadas extensões e aplicações da Teoria das Opções Reais, todas de interesse para formuladores de política econômica no Brasil. O primeiro faz uma análise original da questão da bioprospecção, ou a exploração da diversidade biológica para fins econômicos. Duas estruturas alternativ
Publicado em: 07/12/2009
-
3. Aspectos pontuais da repetição do indébito tributário em fase de pagamento de precatório
Não são poucos os entes públicos que deixam de observar as normas e até mesmo os princípios constitucionais que disciplinam a sistemática de pagamento de precatórios. Mas, se a Constituição Federal é rígida ao dispor sobre a tributação, é ainda mais rígida ao conferir os meios para que os contribuintes alcancem a repetição dos valores que in
Publicado em: 2008
-
4. "The guardianship anticipation in the Tax Law context" / A tutela antecipada no direito processual tributário
A dissertação aborda a tutela antecipada como importante instrumento processual para que seja atingida a efetividade da prestação jurisdicional e os óbices enfrentados quando se trata de matéria tributária em que o Poder Público está em juízo.
Publicado em: 2005
-
5. Execução forçada de créditos alimentares contra a Fazenda Pública Brasileira na Justiça do Trabalho / Foreclosure of alimony against the Brazilian Public Treasury in the Labor Court
This is a critical study about the foreclosure of alimony against the Brazilian Public Treasury in the Labor Court, where it is evident that when the public administrator does not pay regularly dispatched precatory, the execution creditor, due to the understanding adopted by our Supreme Court, stays without efficient legal remedy to obtain the settlement of
Publicado em: 2005