Portos Regulacao
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1. NOVA LEI DOS PORTOS: DESAFIOS JURÍDICOS E PERSPECTIVAS DE INVESTIMENTOS
A situação dos portos brasileiros tem sido identificada como um dos principais entraves para o desenvolvimento econômico do Brasil. Atribui-se esse problema, preponderantemente, aos altos custos e à pouca eficiência nas operações portuárias. Recentemente, com a ediçã da nova Lei dos Portos, foi estabelecido um novo marco regulatório para o setor p
Rev. direito GV. Publicado em: 2015-06
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2. A importância do direito marítimo e da regulação dos transportes e portos para o desenvolvimento da logística
O crescimento da atividade econômica brasileira, especialmente a partir da redução da inflação, desde a segunda metade da década de 1990, tem aumentado sobremaneira o comércio exterior brasileiro (MDIC, 2010). Apesar disso, a infraestrutura da logística do comércio exterior ainda se encontra precária, vez que o ambiente institucional ainda é inibi
J. Transp. Lit.. Publicado em: 2013-01
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3. Ferrovia e logística do agronegócio globalizado : avaliação das políticas públicas e privadas do sistema ferroviário brasileiro / Railroad and agribusiness logistics : evaluation of public and private policies of Brazilian railway system
O trabalho tem como objetivo analisar as políticas públicas e privadas do sistema ferroviário a partir da organização, uso e regulação do território brasileiro. Essas políticas são condicionadas por algumas características do atual período técnico-científico e informacional, tais como o surgimento de um novo paradigma produtivo iniciado a parti
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/08/2011
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4. Juridicidade e sustentabilidade do licenciamento ambiental na infraestrutura portuária
A presente dissertação decorre de atividade da Linha de Pesquisa Constitucionalismo e Produção do Direito, através do Grupo de Pesquisa Regulação da Infraestrutura e Juridicidade da Atividade Portuária. O objetivo geral da pesquisa é contribuir para o desenvolvimento sustentável da infraestrutura portuária (portos, construção naval, hidrovia int
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/08/2011
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5. Avaliação da viabilidade financeira de um novo porto de contêineres, à luz das diretrizes do Decreto 6.620. / Evaluation of the financial feasibility of a new container port, in light of the guidelines in Decrete 6,620.
Este trabalho avalia a viabilidade financeira da concessão de um novo Porto Organizado hipotético, focado exclusivamente nas operações de contêineres, respeitando os condicionantes impostos pela nova legislação portuária brasileira. Parte-se da compreensão dos fundamentos da regulação, contextualiza-se a institucionalização do novo modelo de con
Publicado em: 2011
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6. Regime jurídico dos portos marítimos
O setor portuário, assim como os demais setores de infraestrutura, tem sofrido significativas alterações em sua regulação nos últimos anos. Desde 1993, com a edição da Lei n 8.630, denominada Lei de Modernização dos Portos, que alterou profundamente o regime jurídico de prestação dos serviços, têm sido editadas várias medidas governamentais t
Publicado em: 2009
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7. Regulação do setor portuário no Brasil: análise do novo modelo de concessão de portos organizados. / Port regulation in Brazil: analysis of the port concession model.
This study analyses the organized ports concession model, which was regulated by Decree 6.620, dated October, 2008. The analysis aimed to evaluate the chances of success in three different aspects: 1) the satisfactory supply of port services as to prices, operational performance and quality for the customers; 2) the attractiveness to private investors; and 3
Publicado em: 2009