Ponderacao De Direitos
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13. O contempt of court como técnica processual para efetivação de direitos: a ponderação de direitos fundamentais e a coerção pessoal para sua concretização
A presente dissertação de Mestrado aborda o contempt of court como meio de coerção para efetivação de direitos, principalmente os fundamentais. Para tanto, primeiramente é analisado o instituto no direito norte-americano, momento em que estabelecido o conceito, espécies (direto, indireto, civil e criminal), requisitos de aplicação e sanções (pris
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/08/2011
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14. Igualdade tributária: a outorga de tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte sob o prisma da ponderação dos princípios constitucionais
A igualdade, assim considerada como um corolário da justiça, após uma longa e debatida evolução jus filosófica foi alçada na contemporaneidade à condição de princípio constitucional na maioria dos ordenamentos ocidentais. Sua essência pressupõe uma unidade de comparação entre sujeitos que se relacionam em uma determinada situação fática, el
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/06/2011
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15. Aspectos interdisciplinares e jurídico-trabalhistas do direito fundamental à liberdade religiosa.
Este trabalho de pesquisa busca enquadrar a religião no contexto histórico de desenvolvimento do homem para assim demonstrar o caráter universal da religiosidade e também para salientar o trajeto de intolerância e de lutas históricas no qual nasce o direito fundamental à liberdade religiosa. A partir desta premissa este trabalho busca destacar as dife
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/05/2011
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16. Dimensões do mínimo existencial : atuação jurisdicional e proteção da essência da república.
O presente estudo orientado precipuamente pelo método fenomenológico pretende enfrentar o problema das dimensões do mínimo existencial e sua relação com a essência do republicanismo. Examina-se a atuação jurisdicional na prevenção de condutas que subtraqem dos individuos a acesso ao campo da dignidade. Busca-se dissociar o mínimo existencial do �
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/05/2011
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17. Propriedade rural, posse e meio ambiente: uma ponderação harmoniosa / Possession, Property and Environment: an harmonic balance
A presente tese tem por objetivo defender, sob a visão do direito civil-constitucional e da função promocional do direito, a inter-relação entre os direitos de posse, propriedade e do meio ambiente e a possibilidade de uma ponderação harmoniosa em caso de desequilíbrio entre esses direitos. Utiliza-se para tanto a dimensão analítica, empírica e no
Publicado em: 2011
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18. O conflito entre o direito de intimidade das pessoas notórias e a liberdade de imprensa
As personalidades notórias são mais visadas nos meios de imprensa do que as pessoas comuns. Acabam sendo objeto de notícias em virtude dos fatos de suas vidas cotidianas, que envolvem, muitas vezes, direitos de privacidade e direitos de intimidade, protegidos pela cláusula geral constitucional da dignidade da pessoa humana. Possuem direitos da personalid
Publicado em: 2011
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19. Antecipação da tutela relativa aos deveres de fazer e de não fazer (CPC, art. 461): um diálogo com as garantias constitucionais do processo
O processo civil é pensado no Estado Constitucional sob a perspectiva dos direitos fundamentais, dotados de função principiológica e eficácia irradiante. Justifica-se, pois, a identificação de um direito processual de princípios albergado na Constituição. Os direitos fundamentais à efetividade e segurança, sob permanente tensão do processo, desd
Publicado em: 2011
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20. Ocupação coletiva de imóvel rural e desapropriação agrária / Collective occupation and expropriation of property rural land
O presente trabalho propõe um estudo sobre a interpretação dos dispositivos legais que constituem o novo marco normativo de um dos principais institutos jurídicos de atuação oficial alusivo à reforma agrária, que é a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. Esta também é conhecida por desapropriação agrária, notadame
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/10/2010
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21. Novo tratamento dispensado aos interesses públicos versus as prerrogativas garantidas à administração pública, como parte em ações judiciais trabalhistas
A Administração Pública goza de prerrogativas processuais, dentre elas prazos especiais para apresentação de defesas e recursos, que decorrem do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado. O Processo do Trabalho prima pela simplicidade e celeridade dos procedimentos judiciais, principalmente em razão da natureza das parcel
Publicado em: 09/09/2010
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22. Dimensão axiológica da posse agrária em face do direito de propriedade da terra: a atuação do judiciário frente ao princípio da função social / Axiological dimension of agrarian law in the face of land ownership: the role of the judiciary against the principle of social function
O modelo liberal de economia e a Teoria Objetiva da Posse, de Jhering, colocaram a posse em condição de inferioridade frente a propriedade. Por longo tempo se pensou na posse como um meio célere e efetivo de proteção à propriedade. Ocorre que, notadamente, após o advento da Constituição Federal de 1988, o eixo axiológico do ordenamento deixou de se
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/09/2010
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23. Cultural rights and audiovisual film: between protection and access. / Os direitos culturais e as obras audiovisuais cinematográficas: entre a proteção e o acesso.
Este trabalho consiste em analisar a legalidade da exibição pública da obra audiovisual cinematográfica, sem autorização ou pagamento aos titulares, em razão do direito fundamental de acesso à cultura. Faz-se necessário, para tal, verificar o conteúdo e identificar os efeitos dos direitos culturais, tanto no que se refere às políticas públicas d
Publicado em: 2010
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24. Proteção à privacidade e a liberdade de imprensa
A dissertação situa a questão da proteção à privacidade frente a liberdade de imprensa, a partir da perspectiva histórica, desde a elaboração e fixação dos direitos fundamentais no mundo ocidental, até os atuais conflitos, envolvendo esses direitos. Analisa esses conceitos, levando em conta os diversos significados atribuídos à palavra privacid
Publicado em: 2010