Policia Administrativa
Mostrando 1-12 de 33 artigos, teses e dissertações.
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1. O regime jurídico da Lei de Cotas
Esta dissertação busca identificar o papel do Estado no fomento e na indução a determinadas práticas consideradas como de interesse social. Mais especificamente, aborda a inserção social dos portadores de deficiência por meio do seu trabalho, bem como analisa a natureza jurídica da Lei de Cotas, se de obrigação trabalhista ou de restrição admini
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/10/2012
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2. A autonomia da Perícia Criminal Oficial no âmbito da Polícia Federal: percepções e reflexões dos profissionais do Sistema de Justiça Criminal
Trata-se de uma pesquisa de natureza marcadamente descritiva, com etapas exploratórias, que visa a descrever as percepções e reflexões desveladas pelos sujeitos da pesquisa nas análises temáticas realizadas sobre diversas questões que envolvem o tema da autonomia da Perícia Criminal Oficial, no âmbito da Polícia Federal. Para esse fim, utilizou-se
Publicado em: 12/07/2012
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3. A interiorização da Perícia Criminal Federal
A presente pesquisa versa sobre a interiorização da Perícia Criminal da Polícia Federal, que consiste num projeto de implantação de Unidades Técnico-Científicas para a execução de exames periciais em algumas cidades do interior do Brasil onde existem delegacias da Polícia Federal. Após a abertura das primeiras unidades no interior do país surgir
Publicado em: 26/06/2012
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4. A eficiência da descentralização na computação forense do Departamento de Polícia Técnica do Estado da Bahia
Este estudo teve como objetivo verificar até que ponto o processo de descentralização adotado pelo Departamento de Polícia Técnica da Bahia (DPT-BA) foi eficiente no atendimento às demandas de perícias de Computação Forense geradas pelas Coordenadorias Regionais de Polícia Técnica (CRPTs) do interior do Estado. O DPT-BA foi reestruturado obedecend
Publicado em: 20/04/2012
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5. Aspectos jurídicos controláveis do auto de infração ambiental
O ordenamento jurídico brasileiro tutela o ambiente sadio e ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações de maneira ampla, alçando-o a categoria de direito fundamental previsto constitucionalmente. Um dos instrumentos para garantia desse direito é o poder de policia ambiental que se instrumentaliza por meio de um auto de infração qu
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/11/2011
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6. Autonomia e futuro da perícia oficial na percepção dos peritos criminais
Este estudo teve como objetivo levantar a visão de futuro da Criminalistiea brasileira conforme as pereepçõcs autonómieas de peritos oficiais empregando como parad igma os efeitos da Lei 12.03012009, que atribuiu a autonomia técnica, científica ti funcional " estes profissionais. Para isso, rea lizou-se uma pesquisa bibliográfica c de campo. O univcrs
Publicado em: 2011
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7. Critérios definidores da competência administrativa no processo de licenciamento ambiental
É competência comum entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios preservar o meio ambiente e controlar a poluição em todas as suas formas. Isso significa que todas as pessoas políticas deverão praticar atos materiais visando a preservação ambiental e a regulação da poluição. Certamente o instrumento que mais concretiza essa atr
Publicado em: 2011
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8. Agência Nacional de Transportes Terrestres : instituição de Estado ou de Governo?
O objetivo deste trabalho foi verificar a natureza da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, de forma a caracterizá-la como uma instituição de Estado ou uma instituição de Governo. A finalidade era de se chegar a uma conclusão que pudesse ser paralelamente transposta as demais Agências Reguladoras quanto à natureza destas instituiçõe
Publicado em: 2011
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9. O controle popular dos municípios brasileiros na proteção da biodiversidade
O trabalho faz um estudo sobre o controle popular como um meio para se garantir o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Considerado como uma garantia constitucional, o controle popular tem por objetivo promover a mobilização do poder público para a apuração de fatos e responsabilidades. Com a promulgação da Constituição
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/10/2010
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10. JUSTIÇA E DISCIPLINA: análise das práticas de controle institucional na polícia militar do estado de Sergipe (2001-2009). / JUSTICE AND DISCIPLINE: analysis of practices of institutional control in the military police of the state of Sergipe (2001-2009).
O presente estudo intitulado Justiça e Disciplina: Análise das Práticas de Controle Institucional na Polícia Militar do Estado de Sergipe (2001-2009) tem por objetivo analisar as práticas de controle institucional e as conseqüentes reformulações no poder disciplinar ocorridas no período entre 2001 a 2009, considerando que estas reformulações refle
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/10/2010
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11. A constitucionalização do direito administrativo e a releitura do poder de polícia administrativa à luz dos direitos fundamentais
A presente dissertação pretende abordar o processo de Constitucionalização do Direito, em especial, sua origem, premissas teóricas e possíveis efeitos. No âmbito do Direito Administrativo, a constitucionalização do ordenamento jurídico, vai ter reflexos com o surgimento de novos paradigmas, dentre eles: i) do princípio da supremacia do interesse p
Publicado em: 2010
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12. Implantação do núcleo de gestão administrativa e financeira e o impacto para a modernização administrativa da Polícia Militar da Bahia. / The introduction of an administrative and financial management structure and its impact on the modernization process.
The aim of this research is to understand the impact for the modernization of the administration of the Military Police in Bahia (PMBA) and to understand the receptivity of the actors involved as regards the reform that created the Financial and Administrative Management Group (NUGAF). This change brings about transformations not only in formal aspects but a
Publicado em: 2010