Poder Legislativo
Mostrando 25-36 de 381 artigos, teses e dissertações.
-
25. Judicialização da educação: regime de colaboração e rede de proteção social da criança e do adolescente
Resumo Este artigo apresenta resultados de tese de doutorado que analisou as ações da Promotoria da Infância e Juventude, e dos Conselhos Tutelares para a garantia do acesso à educação infantil no município de Juiz de Fora (MG), que tramitaram entre 2009 e 2014. A pesquisa foi realizada por meio de revisão bibliográfica, análise documental e entrev
Soc. estado.. Publicado em: 06/05/2019
-
26. Valores políticos dos jornalistas do Congresso Nacional
Resumo A mídia tornou-se tão importante para a política e o parlamento que o Poder Legislativo brasileiro criou um sistema de comunicação próprio e recrutou mediante concurso público mais de 300 profissionais nos últimos anos, que atuam como servidores públicos, mas com a incumbência de fazer jornalismo político sob a perspectiva da Câmara dos De
Intercom, Rev. Bras. Ciênc. Comun.. Publicado em: 15/04/2019
-
27. Análise da Produção Legislativa em Saúde na 54ª e 55ª Legislaturas do Congresso Nacional do Brasil: o que os parlamentares produzem em saúde?
Resumo Introdução: O Poder Legislativo federal, representado pelo Congresso Nacional, é por excelência a instituição responsável pelo arcabouço legal do Brasil. A Constituição Federal de 1988 determinou que a saúde é um direito do cidadão e que o Estado tem a obrigação de prover os meios para que a alcancem plenamente. Objetivo: Analisar as
Physis. Publicado em: 25/02/2019
-
28. Determinantes das transferências fiscais para as unidades municipais: efeitos da representação desproporcional dos distritos eleitorais brasileiros
Resumo A representação desproporcional dos distritos eleitorais tem efetiva influência sobre a distribuição de recursos públicos em benefício das regiões sobrerrepresentadas, o que evidencia que os gastos públicos são dirigidos por fatores políticos e institucionais. Diante disso, o objetivo deste artigo é analisar os efeitos de fatores instituci
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2019-02
-
29. Atuação extrajudicial do Ministério Público e direito à educação infantil: um estudo de caso
Resumo No presente artigo buscamos analisar a atuação do Ministério Público (MP) na área do direito à educação infantil pela via extrajudicial, por meio do Termo de Ajustamento de Conduta, a partir do estudo do caso do município de Telêmaco Borba (Paraná). Procuramos compreender de que modo a atuação da instituição incide na efetivação do di
Educ. Pesqui.. Publicado em: 21/01/2019
-
30. IMPEACHMENT OU RETROCESSO? AMEAÇAS À DEMOCRACIA NO SÉCULO XXI
A era dos golpes militares acabou, mas a democracia ainda enfrenta grandes desafios neste início do século XXI. Quais são as novas ameaças à sobrevivência da democracia? Seria o Impeachment um equivalente funcional dos antiquados golpes militares? Utilizando dados comparativos relativos à América Latina, este artigo expõe a “ampliação” da inst
Rev. bras. Ci. Soc.. Publicado em: 20/12/2018
-
31. Em torno da hermenêutica da escola: anatomia de uma política em mutação
Resumo Procurando reconhecer uma inteligibilidade nas transformações fomentadas pelas políticas educativas dos últimos anos nas escolas portuguesas, este artigo apoia-se na analítica foucaultiana da governamentalidade enquanto instrumento crítico para uma interpretação das mudanças que estão ocorrendo na Europa e, em particular, em Portugal. Focand
Educ. Pesqui.. Publicado em: 23/11/2018
-
32. O discurso cristão sobre a “ideologia de gênero”
Resumo: Este artigo realiza uma genealogia do discurso cristão sobre a “ideologia de gênero” que se difundiu em nossa sociedade nos últimos anos e tem pautado uma série de projetos de leis em tramitação nas diferentes instâncias do poder legislativo brasileiro. Neste sentido, revela-se que a formulação deste discurso por intelectuais católicas/
Rev. Estud. Fem.. Publicado em: 11/06/2018
-
33. Análise das iniciativas do Poder Legislativo estadual de Pernambuco para o setor saúde
RESUMO O objetivo desta pesquisa foi analisar as iniciativas do Poder Legislativo estadual de Pernambuco para o setor saúde, caracterizando as indicações, requerimentos e projetos de lei quanto às subáreas da saúde e populações beneficiadas. Trata-se de um estudo descritivo e exploratório que utilizou a metodologia qualitativa. Foram utilizadas atas
Saúde debate. Publicado em: 2018-06
-
34. Audiências públicas do Legislativo estadual: fatores endógenos e exógenos na análise da efetividade da participação
Resumo Este artigo trata das audiências públicas da Lei Orçamentária Anual (LOA) realizadas pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo, no período de 2007 até 2014. O tema central é a efetividade da participação das audiências, ancorada em duas dimensões: o momento deliberativo e os resultados das audiências para o orçamento. Partimos do pre
Rev. Sociol. Polit.. Publicado em: 2017-12
-
35. O acesso à informação e o parlamento brasileiro: estudo sobre a produção legislativa no período da ditadura militar (1964-1985)
RESUMO Trata-se de estudo sobre as iniciativas do parlamento brasileiro em relação ao acesso à informação no período da ditadura militar (1964-1985). As proposições e normas jurídicas concernentes à temática foram coletadas no Portal da Câmara dos Deputados. Para a busca nos limites da temática, foram utilizados os termos e expressões: “infor
Perspect. ciênc. inf.. Publicado em: 2017-12
-
36. Desafios à representação política de mulheres na Câmara dos Deputados
Resumo: Este artigo discute os desafios à representação política de mulheres na Câmara dos Deputados. Argumento que à demanda pela eleição de mais mulheres deve ser agregada a discussão sobre as regras e procedimentos que regulam sua atuação, uma vez que essas podem limitá-la ou torná-la mais efetiva do ponto de vista da representação de mulhe
Rev. Estud. Fem.. Publicado em: 2017-12