Poder Administrativo
Mostrando 1-12 de 244 artigos, teses e dissertações.
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1. O auxiliar ou técnico de enfermagem pode fazer investigações de óbito?
De acordo com a Portaria 1119 (05/06/2008) e Portaria 72 (11/01/2010), as investigações de óbito devem ser realizadas por profissionais de saúde designados pelas autoridades de vigilância em saúde da esfera municipal, estadual, do Distrito Federal e federal para todos os eventos confirmados ou não, independentes do local de ocorrência. (2)(3) O en
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
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2. Como organizar a Conferência de Saúde?
A Conferência de Saúde é uma instância colegiada do SUS que se reunirá a cada quatro anos, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. Será convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho d
. Publicado em: 12/06/2023
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3. Como o NASF pode auxiliar as equipes de Saúde da Família para o cuidado às gestantes no acompanhamento pré-natal de alto risco?
Em conformidade com a lógica de trabalho recomendada a partir do apoio matricial, o Núcleo de Apoio à Saúde da Família NASF) pode apoiar as equipes de Saúde da Família (equipes de SF) no cuidado às gestantes em acompanhamento pré-natal de alto risco através de diferentes ações, como por meio de consultas e grupos compartilhados com as equipes
Núcleo de Telessaúde Santa Catarina. Publicado em: 12/06/2023
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4. Existe um critério para estabelecer o número de visitas a um asilo na área adscrita pela Equipe de ESF?
Segundo a Política Nacional de Atenção Básica, não há um critério estabelecido sobre o intervalo mínimo de visitas a um asilo adscrito em uma área de Estratégia de Saúde da Família (ESF). No entanto os direitos das pessoas idosas em relação a saúde, são assegurados pela legislação brasileira, e são atribuições comuns a todos os profis
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
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5. Qual a conduta no atendimento de pacientes imigrantes, em situação de vulnerabilidade social, que desconheçam o idioma português?
Seguindo o princípio constitucional e doutrinário do SUS de universalidade do acesso à saúde
, o primeiro ponto a se esclarecer é que toda a população imigrante tem direito a atenção à saúde de maneira humanizada e qualificada. Além disso, no contexto da Atenção Primária à Saúde (APS), a competência cultural é um aspecto derivativ
Núcleo de Telessaúde Santa Catarina. Publicado em: 12/06/2023
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6. Como organizar grupos de saúde mental?
O primeiro passo para organizar um grupo é o planejamento, que tem como diretriz principal o processo de territorialização, ou seja, as práticas devem ser orientadas a partir do entendimento do território. O processo de territorialização contribui para o reconhecimento do contexto comunitário que as equipes atuam e, a partir daí, é possível dar
Núcleo de Telessaúde Santa Catarina. Publicado em: 12/06/2023
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7. A Atuação da Sociedade Civil no Processo Brasileiro de Refúgio
Resumo O processo brasileiro de determinação do status de refugiado é governado pelo Comitê Nacional para Refugiados (CONARE)1 - órgão administrativo que julga a credibilidade dos solicitantes de refúgio e tem poder de decisão sobre os casos - com participação ativa da sociedade civil. O presente artigo propõe analisar a atuação da sociedade civ
REMHU, Rev. Interdiscip. Mobil. Hum.. Publicado em: 2020-04
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8. Mudanças intraministeriais e gestão da coalizão: Brasil, de 1990 a 2014
Resumo Este artigo analisa as mudanças na estrutura interna dos ministérios no Poder Executivo brasileiro entre os anos de 1990 e 2014. O argumento geral é de que, no presidencialismo de coalizão, o presidente se posiciona em uma complexa rede de delegação em que enfrenta diversos custos de agência e, para lidar com isso, dispõe de uma caixa de ferra
Opin. Publica. Publicado em: 17/01/2020
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9. Filiações partidárias e nomeações para cargos da burocracia federal (1999-2018)
Resumo Quantos são e a quais partidos estão filiados os nomeados para os cargos do alto e médio escalão da burocracia federal brasileira? Há diferenças entre mandatos presidenciais? Para responder essas perguntas, construímos uma base de dados inédita referente aos filiados a partidos políticos em cargos de direção e assessoramento superior (DAS).
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 12/09/2019
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10. Via Verde: nova expressão de centralidade em Rio Branco, Acre-Brasil
Resumo O presente texto traz uma discussão acerca da valorização imobiliária em Rio Branco, capital do Estado do Acre. O poder público, como forma de direcionar o crescimento urbano para outra porção da cidade, decidiu criar um novo centro administrativo e descentralizar alguns serviços. A área destinada a receber esses serviços foi a Via Verde, um
urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana. Publicado em: 27/06/2019
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11. Transformações do Estado e a Administração Pública no século XXI
Resumo O Estado moderno tem passado por marcantes transformações, decorrentes da fragmentação do poder e de um processo de desnacionalização. Tais mudanças provocam a alteração de boa parte dos traços característicos da Administração Pública, revelando uma nova face da Administração no século XXI, que são condensadas neste artigo. O texto b
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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12. Decadência administrativa e atos inconstitucionais: uma análise a partir do recurso extraordinário nº 817.338
Resumo A questão da decadência dos atos administrativos no caso de inconstitucionalidade é analisada a partir da análise do Recurso Extraordinário nº 817.338 - que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Nele se discute a possibilidade de anulação de ato administrativo pela Administração Pública, caso evidenciada violação direta a
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019