Pequenas E Medias Empresas Tributacao Brasil
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1. Igualdade tributária: a outorga de tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte sob o prisma da ponderação dos princípios constitucionais
A igualdade, assim considerada como um corolário da justiça, após uma longa e debatida evolução jus filosófica foi alçada na contemporaneidade à condição de princípio constitucional na maioria dos ordenamentos ocidentais. Sua essência pressupõe uma unidade de comparação entre sujeitos que se relacionam em uma determinada situação fática, el
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/06/2011
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2. Empresas de micro e de pequeno porte: regime constitucional e tributário
O presente trabalho visa desbravar as raízes e implicações do tratamento favorecido para as empresas de micro e de pequeno porte, mergulhando no momento histórico da sua inserção no texto constitucional de 1988 e na sua relação com os demais princípios da ordem econômica, para reduzir a distância entre as normas constitucionais e o produto da ativ
Publicado em: 2006