Paz Perpetua
Mostrando 13-15 de 15 artigos, teses e dissertações.
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13. Tribunal Penal Internacional: prevalência dos direitos humanos e o aparente conflito com a Constituição Federal brasileira
O presente trabalho visa analisar o Tribunal Penal Internacional em face da Constituição Brasileira de 1988. Tal Tribunal estabelecido pelo Estatuto de Roma em 1998, entrou em vigor em 2002 quando foi depositado o sexagésimo documento de ratificação exigido para dar início aos trabalhos. A Constituição Federal Brasileira de 1988 possui como fundament
Publicado em: 2008
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14. Sociedades plurais e universalismo :possibilidades de fundamentação da jurisdição penal internacional
O objetivo deste trabalho é tratar da fundamentação que está na base do Tribunal Penal Internacional, a partir da inter-relação entre a teoria dos direitos humanos e a jurisdição penal internacional e tendo por pressuposto a análise de seus aspectos históricos, filosóficos e penais. Em um primeiro momento, procede-se ao estudo das perspectivas his
Publicado em: 2008
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15. Paz e república mundial : de Kant a Höffe
A tese, Paz e República Mundial: de Kant a Höffe, como o próprio título já denuncia, está centrada no estudo do modelo kantiano de paz mundial e que serve de base para o projeto de uma República Mundial, elaborado pelo filósofo alemão contemporâneo Otfried Höffe. Na concepção kantiana, a paz perpétua repousa no campo do direito e é, conseqüen
Publicado em: 2006