Partilha Dos Tributos
Mostrando 1-1 de 1 artigos, teses e dissertações.
-
1. Tributary competence and the Brazilian federal government: non-egalitarian valorization and distribution of taxes by federal, state and local governments / Estado federal brasileiro e competÃncia tributÃria: a nÃo-valoraÃÃo igualitÃria das diferenÃas dos entes federativos na partilha dos tributos
A presente pesquisa aborda a repartiÃÃo de competÃncia tributÃria na federaÃÃo brasileira. Parte da evoluÃÃo do Estado, seu carÃter homogeneizador, culminando na forma federativa, palco do Direito na medida em que favorece a descentralizaÃÃo, aproximando o poder polÃtico do povo, reconhecendo-lhe as diferenÃas e promovendo o verdadeiro conteÃdo
Publicado em: 2005