Parte Nas Acoes Direito
Mostrando 1-12 de 99 artigos, teses e dissertações.
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1. Como orientar a comunidade a buscar seus direitos relacionados ao saneamento básico?
A comunidade deve ser orientada e incentivada a participar da formulação, fiscalização e controle de políticas públicas em defesa do direito à saúde, conforme a Lei nº. 8142/90 que dispões sobre o controle social na gestão do SUS. (1) O controle social é uma diretriz garantida pelo Estado de que a sociedade civil organizada tem possibilidade c
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
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2. Quais medicamentos podem ser prescritos pelo enfermeiro que atua na Estratégia de Saúde da Família e quais portarias habilitam essa prescrição?
O Enfermeiro realiza prescrição de medicamentos pertencentes aos programas de saúde pública (Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde) e em rotina aprovada pelas instituições de saúde.(1)
O ato da prescrição de medicamentos é regulamentado pela Lei n. 7.498/1986, que regula o Exercício Profissional da Enfermagem
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
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3. Quais estratégias podemos utilizar para inserir o parceiro no pré-natal?
Estas são as diversas estratégias que recomendamos serem adotadas para inserir o parceiro no pré-natal, de acordo com a política de saúde do homem, e para realizar a “consulta pré-natal do parceiro”, um procedimento que foi incluído no rol do Sistema Único de Saúde, de acordo com a Portaria 1.474 de 2017 do Ministério da Saúde
– Inf
Núcleo de Telessaúde Mato Grosso do Sul. Publicado em: 12/06/2023
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4. Como uma equipe de Estratégia de Saúde da Família pode organizar um fluxo para puericultura na UBS?
Como a primeira consulta da criança pode ser programada pela equipe, é possível adaptar a agenda para o referido momento, adequando o tempo da consulta às suas necessidades inerentes. Reservar dois horários de consultas normais para a primeira consulta da criança garantirá mais tempo do profissional com a família (3).
Ao planejar o fluxo de
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
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5. Qual a conduta no atendimento de pacientes imigrantes, em situação de vulnerabilidade social, que desconheçam o idioma português?
Seguindo o princípio constitucional e doutrinário do SUS de universalidade do acesso à saúde
, o primeiro ponto a se esclarecer é que toda a população imigrante tem direito a atenção à saúde de maneira humanizada e qualificada. Além disso, no contexto da Atenção Primária à Saúde (APS), a competência cultural é um aspecto derivativ
Núcleo de Telessaúde Santa Catarina. Publicado em: 12/06/2023
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6. A TRAGÉDIA DOS COMUNS E AS QUESTÕES SANITÁRIAS EM TEMPOS DE COVID-19: REFLEXÕES PARA REPENSAR O DIREITO À CIDADE
RESUMO O artigo, de cunho interdisciplinar, reflete estratégias sustentáveis à minimização dos problemas sanitários urbanos, aclarados com a pandemia da Covid-19. O objetivo é refletir sobre o direito à cidade a partir da perspectiva complexa. Aponta alguns problemas urbanos, esclarece base teórica, limites e possibilidades sobre o urbanismo com pre
Revista de Direito da Cidade. Publicado em: 2022
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7. Saúde indígena potyguara: por outras configurações políticas e estéticas na Saúde Coletiva
Resumo Desde seu entendimento como ausência de doença, bem-estar, até direito humano, o conceito saúde indígena, na literatura acadêmica, apresenta-se empobrecido de questões que dizem respeito à vida nas aldeias indígenas. São reduzidas as publicações no Ceará, sendo a maior parte, principalmente, de pesquisadores da Antropologia e da História
Physis. Publicado em: 16/09/2019
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8. Alimentação escolar e constituição de identidades dos escolares: da merenda para pobres ao direito à alimentação
Resumo: Este ensaio busca problematizar a alimentação escolar enquanto prática que contribui para a constituição de identidades escolares. Parte-se de uma revisão bibliográfica, não sistemática, de publicações sobre alimentação escolar e identidades no contexto das escolas públicas brasileiras. Discute-se, inicialmente, a persistência de discu
Cad. Saúde Pública. Publicado em: 29/03/2018
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9. Desafios contemporâneos no acesso a medicamentos: para além do painel de alto nível do Secretario Geral das Nações Unidas
Resumo No contexto do Relatório do Painel de Alto Nível em acesso a medicamentos do Secretario-Geral das Nações Unidas, relatório recém liberado, o autor revisa questões relacionadas ao contexto e discussões sobre o acesso a medicamentos e o conflito entre saúde e comércio presente nas últimas décadas. Estas questões tem sido relevantes na Saúd
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2017-08
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10. Judicialização da Saúde: um estudo de caso de três tribunais brasileiros
O objetivo deste trabalho foi descrever e comparar registros de três tribunais brasileiros quanto às características e resultados das ações relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Foi realizada pesquisa dos acórdãos nos sítios eletrônicos dos Tribunais de Justiça dos estados de Pernambuco, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, utilizando-se rot
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2013-11
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11. O regime brasileiro de tributação de lucros auferidos por sociedades controladas e coligadas no exterior : uma visão do atual regime por meio da ótica da teoria do rent seeking
O presente trabalho tem por objetivo analisar, pela ótica da teoria do rent seeking, a evolução da legislação e da jurisprudência administrativa e judicial acerca do regime da tributação dos lucros, ganhos de capital e rendimentos auferidos por sociedades controladas e coligadas no exterior. Observar-se-á a hipótese da legislação e das suas diver
Publicado em: 31/10/2012
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12. Conflito de interesses nas companhias de capital aberto e o novo padrão de transparência do IFRS : um estudo empírico dos mecanismos voluntários dedicados às transações entre partes relacionadas
O trabalho está inserido na grande área do direito societário, especificamente sob a temática dos conflitos de interesses nas deliberações de S.A.´s listadas em Bolsa de Valores. O objetivo assumido foi o de percorrer criticamente as propostas teóricas empregadas na interpretação do problema jurídico resultante destes conflitos, para depois realiz
Publicado em: 13/09/2012