Parlamentares
Mostrando 1-12 de 314 artigos, teses e dissertações.
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1. Suspensão de garantias no pós-independência do Brasil: indefinições legais, vigilância parlamentar e vulnerabilidade de direitos
RESUMO O artigo visa a analisar os debates parlamentares e implicações políticas que cercaram a adoção e o recurso à suspensão das garantias constitucionais dos cidadãos do Império brasileiro nas primeiras décadas do pós-independência. A Carta de 1824 determinava, em seu artigo 179, parágrafo 35, a possibilidade de dispensa das formalidades que
Revista do Instituto de Estudos Brasileiros. Publicado em: 2022
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2. Ridícula incoerência?: raça e escravidão na imprensa ilustrada da corte - 1884-1886
RESUMO A imprensa ilustrada da corte da segunda metade do século XIX, além de divertir os leitores, participava do debate político. Mas como fazia isso? Este artigo oferece uma resposta a essa pergunta por meio da análise de uma única imagem, a qual, publicada na Revista Illustrada em julho de 1884, comenta os debates parlamentares sobre o projeto Danta
Revista Brasileira de História. Publicado em: 2022
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3. Na antessala da bancada da bala: Argumentos contra o Estatuto do Desarmamento (2003)
As causas para a persistência de patamares elevados de violência na América Latina, e em particular no Brasil, devem ser buscadas na combinação de elementos materiais e simbólicos. O presente texto se concentra nos últimos, analisando como os discursos mobilizados por parlamentares conservadores moldam uma visão de mundo que demanda o uso da força c
Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social. Publicado em: 2022
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4. “O ESTADO BRASILEIRO VAI TER QUEM MANDA DENTRO DOS PRESÍDIOS”: ANÁLISE DO DISCURSO DE SENADORES NA VOTAÇÃO DA PEC DA POLÍCIA PENAL
Resumo Este artigo objetiva compreender os argumentos e as justificativas que estiveram na base dos discursos políticos que secundaram a criação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 14/2016, que transforma Agentes de Segurança Penitenciária (ASP) em policiais penais. Em termos metodológicos, optamos por selecionar os discursos dos parlamen
Lua Nova: Revista de Cultura e Política. Publicado em: 2022
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5. Determinantes do gasto público em Educação nos municípios do estado do Mato Grosso do Sul
Resumo Essa pesquisa teve o objetivo de investigar os determinantes do gasto público em Educação das cidades Sul Mato-Grossenses, no período de 2010-2018. A amostra contou com os 79 municípios analisados por meio de regressão com dados em painel de efeitos fixos. Os dados revelaram um desvio na distribuição das matrículas em relação ao quadro popu
Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação. Publicado em: 2022
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6. Capacidades estatais e mineração: uma análise da agência nacional de regulação
Resumo O objetivo deste trabalho é analisar a capacidade administrativa da Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável por regular a política mineral brasileira. Para tanto, foram realizadas pesquisas documental e bibliográfica de cunho qualitativa. Coletaram-se e analisaram-se diferentes indicadores organizacionais por meio de consulta a relató
Revista de Administração Pública. Publicado em: 2022
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7. Análise da política nacional de DST/Aids sob a perspectiva do modelo de coalizões de defesa
Resumo O sucesso do Programa Nacional de DST/Aids no Brasil se deve, em boa medida, à pluralidade de atores sociais engajados no combate à Aids. Este artigo visa analisar a dinâmica de mudanças ocorridas dentro do subsistema da Política Nacional de DST/Aids à luz do modelo de coalizões de defesa (MCD). Trata-se de um estudo que se vale da análise doc
Ciência & Saúde Coletiva. Publicado em: 2022
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8. O Secretariado da Reforma Administrativa: Os anos iniciais de um projeto de reforma nos meandros da “Primavera Marcelista” (1967-1970)
Resumo Este artigo analisa a ação do Secretariado da Reforma Administrativa, o primeiro órgão central de coordenação da reforma administrativa criado pelo Estado Novo português. Além de ter como objetivo a apresentação da atuação de um organismo ainda bastante desconhecido da historiografia, devido ao desaparecimento do seu espólio arquivístico
Varia hist.. Publicado em: 2021-08
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9. Emendas parlamentares em saúde no contexto do orçamento federal: entre o ‘é’ e o ‘dever ser’ da alocação de recursos
RESUMO Este estudo analisa a literatura científica sobre como as emendas parlamentares em saúde se inserem na discussão sobre a alocação de recursos federais. A metodologia utilizada foi uma revisão integrativa do assunto selecionado. Utilizou-se o portal BVS visando a identificar aqueles estudos que se vinculariam a ‘emendas parlamentares’ e ‘al
Saúde debate. Publicado em: 2021-06
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10. A resistência dos quatro mundos europeus do bem-estar desde o nascimento do euro
RESUMO Este artigo compara as preferências parlamentares sobre gastos com bem-estar na Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Holanda, Portugal, Suécia e Reino Unido entre 1996 e 2013. A análise concentra-se na relação entre o tipo de regime de bem-estar e a oferta programática sobre o volum
Brazil. J. Polit. Econ.. Publicado em: 2021-04
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11. Relações econômicas internacionais na América Latina: um estudo sobre as percepções das elites parlamentares
Este artigo analisa as percepções dos parlamentares de 17 países da América Latina sobre relações econômicas e internacionais. A questão central é identificar os determinantes da formação das estruturas de preferências dos parlamentares. O artigo procura identificar quais são os determinantes que influenciam as opções expressas pelo parlamenta
Opin. Publica. Publicado em: 2020-12
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12. (A falta de) Poder de definição de agenda do parlamento sobre a agenda de decisões executivas: evidências da Bélgica, França e Portugal
Resumo Uma das funções das perguntas parlamentares nos espaços legislativos modernos é pressionar que os atores do executivo prestem atenção a questões específicas. Mas será que essas perguntas podem de fato influenciar as decisões do executivo? Por incrível que pareça, são poucas as pesquisas empíricas nessa área. Adotando uma perspectiva de
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2020-12