AvaliaÃÃo da AplicaÃÃo da Outorga de Direito de Uso dos Recursos HÃdricos no Estado do CearÃ. / Evaluation of the application of the Right Grant for the usage of Water Resources inte State of Ceara.

AUTOR(ES)

Alina de Moraes Bezerra

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

22/02/2008

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo avaliar a aplicaÃÃo da Outorga de Direito de uso dos Recursos HÃdricos no Estado do CearÃ, considerando a importÃncia deste entre os demais instrumentos da PolÃtica Nacional dos Recursos HÃdricos - PNRH. ApÃs realizaÃÃo de pesquisa bibliogrÃfica acerca do tema, foi apresentada uma abordagem histÃrica da problemÃtica da Ãgua nos Ãmbitos estadual e federal, relacionando a mudanÃa de cenÃrios que ora se apresentou frente ao uso deste recurso, Ãs aÃÃes realizadas no intuito de disciplinar e gerenciar seu uso, em especial no Estado do CearÃ. Foram agrupados os dados coletados na SRH - Secretaria de Recursos HÃdricos do Estado do CearÃ, entre 1996 e 2006, visando, atravÃs dos mesmos, avaliar a aplicaÃÃo da outorga no Estado do CearÃ, apÃs 10 anos de implantaÃÃo da PNRH. Ainda que escassos, os dados avaliados possibilitaram visualizar os seguintes pontos: i) a concessÃo de outorgas nÃo ocorre de forma uniforme entre as regiÃes hidrogrÃficas; ii) nÃo-linearidade do nÃmero de outorgas concedidas, quanto aos usos da Ãgua; iii) nÃo observÃncia de outorgas para o uso de diluiÃÃo de efluentes; iv) faz-se urgente a adoÃÃo de medidas de controle e disciplinamento do uso da Ãgua subterrÃnea no Estado, especialmente nas RegiÃes Metropolitana e Alto Jaguaribe; e por fim, v) alta incidÃncia de concessÃo de outorgas sem referÃncia à vazÃo correspondente, especialmente para os usos no setor de aqÃicultura. Concluiu-se que sem que haja um processo adequado de outorga, e, sobretudo de fiscalizaÃÃo posterior sobre as outorgas emitidas, nÃo serà possÃvel o atendimento dos objetivos propostos na PNRH.

ASSUNTO(S)

recursos hidricos recusos hÃdricos outorga gestÃo de Ãguas water resources right grant water management.

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