Organizacao Mundial Do Comercio
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25. A influência do direito da concorrência na proteção internacional dos direitos de propriedade intelectual: especial referência aos artigos 8.2 e 40 do acordo TRIPS / L\ influence du droit de la concurrence dans la protection internationale des droits de propriété intellectuelle: une référence particulière aux articles 8.2 et 40 de l\ Accord sur les ADPIC.
A dissertação propõe-se a investigar os dispositivos do Acordo Sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio Acordo TRIPS que se relacionam com o direito da concorrência, especialmente com relação a seus artigos 8.2 e 40, bem como analisar acerca da interface entre o direito de propriedade intelectual e o direit
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/06/2012
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26. The application of human rights in the World Trade Organization (WTO) decisions / A aplicação dos direitos humanos nas decisões da Organização Mundial do Comércio (OMC)
A Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma organização internacional a qual possui um sistema de regras que ordena o mercado mundial ao definir os comportamentos lícitos e ilícitos, além de prever mecanismos que garantam o cumprimento das suas normas. Ocorre que, algumas negociações comerciais multilaterais podem violar Direitos Humanos. O obje
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/05/2012
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27. Os investimentos internacionais e a reforma das TRIMs / The international investiments and thes TRIMs reform
Devido ao colapso da economia americana, em 2009, os Fluxos de Capitais foram somente da Ordem Econômica de US$ 1.8 trilhões, 82% menos do que em 2007 (US$ 10.5 trilhões). Em 2009, o volume de comércio diário de ativos foi de US$ 1.5 trilhões, com US$ 178 trilhões como ativos financeiros. Os Investimentos Internacionais produtivos são uma das bases d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/04/2012
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28. Medidas sanitárias e fitossanitárias na OMC : meio de defesa da vida e saúde humana, animal e vegeta
A Organização Mundial do Comércio apresenta caráter multilateral por favorecer todas as nações mundiais, objetivando a promoção do livre comércio entre elas, além de promover fórmulas específicas para garantir a competitividade entre ambas, e, é claro, o crescimento de todas. Mas, é preciso atentar-se que, vários países partem para a regulame
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/04/2012
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29. Países em desenvolvimento em uma ordem internacional em transformação: coalizões e soluções de disputas na OMC
Este artigo analisa a atuação dos países em desenvolvimento (PEDs) no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), bem como o impacto dessa atuação na dinâmica da organização. A análise é articulada a partir de dois aspectos: as coalizões envolvendo PEDs e a participação desses países no Órgão de Solução de Controvérsias (OSC). Os
Rev. bras. polít. int.. Publicado em: 2012-12
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30. O design institucional da União Europeia e sua repercussão nas relações com a América Latina
As negociações entre União Europeia e Mercosul com o objetivo de estabelecer uma relação estratégica birregional e um acordo comercial estão estagnadas desde 2004. Mesmo assim, o comércio vem aumentando substancialmente, e a UE consolidou-se como principal origem dos Investimentos Diretos Externos na região. Em consequência da crise financeira e ec
Contexto int.. Publicado em: 2012-06
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31. From the production of rules to seed production: Global Intellectual Property and local knowledge
Este artigo analisa a relação entre os conhecimentos e a manutenção da agrobiodiversidade entre agricultores familiares ecológicos do oeste de Santa Catarina. Os dados apresentados são parte de um estudo etnográfico realizado com a Rede de agricultores ecológicos, Ecovida, no oeste do estado de Santa Catarina, Brasil. O atual regime global de patente
Vibrant: Virtual Brazilian Anthropology. Publicado em: 2012-06
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32. Combatendo a mudança climática nos ares: as lições da diretiva da UE para a aviação global
A decisão da União Europeia (UE) de incluir a aviação no Esquema de Comércio de Emissões - Emissions Trade Scheme (ETS) - foi fortemente contestada. Os países ao redor do mundo, especialmente o grupo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (BRICS) e os EUA, denunciaram a iniciativa da UE como ilegal e unilateral. Após uma década de negociaç
Rev. bras. polít. int.. Publicado em: 2012
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33. O comércio internacional de organismos geneticamente modificados (OGMs) e o risco à biodiversidade e ao consumidor
Os organismos geneticamente modificados (OGM), também conhecidos como transgênicos, resultam dos avanços da biotecnologia com o propósito de maximizar a produção e diminuir o tempo de colheita, além de tornar os alimentos resistentes a pragas e desenvolver novas características. Por meio de técnicas de engenharia genética, os organismos transgênic
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/12/2011
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34. Propriedade intelectual e preservação do meio ambiente no sistema multilateral de comércio / Intellectual property and the protection of the environment on the world trade system
As discussões sobre as relações entre o Acordo TRIPS e a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) encontram-se na agenda internacional desde a realização da IV Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio, ocorrida em novembro de 2001, em Doha no Catar. Apesar da considerável atenção que o tema tem recebido nos fóruns inter
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/11/2011
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35. O contencioso do Zeroing na OMC : uma análise de precedentes
Publicado em: 06/10/2011
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36. Atuação do empresariado brasieliro no governo Lula: o posicionamento da CNI sobre questões internacionais / Participation of the brazilian enterpreneurial in Lula\ s government: the positioning of National Confederation of Industry (CNI) on international issues
Esta dissertação visa compreender a participação do setor empresarial nas negociações internacionais do Brasil. Para isso, será analisado o posicionamento do setor referente às negociações do Mercosul, Organização Mundial do Comércio e Mercosul-União Européia, enfocando nas posições da Confederação Nacional da Indústria (CNI) emitidas em
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/09/2011