Ordens Juridicas
Mostrando 13-21 de 21 artigos, teses e dissertações.
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13. O poder normativo das agências reguladoras no direito norte-americano e no direito brasileiro : um estudo comparado
Este trabalho apresenta, a partir de uma análise comparativa, o poder normativo das agências reguladoras no direito norte-americano e o poder normativo das agências reguladoras no direito brasileiro. Inicialmente, aborda os dois grandes sistemas jurídicos ocidentais: common law e romano-germânico. Após, analisa a origem, a definição e as principais c
Publicado em: 2009
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14. Imposto sobre a circulação de mercadorias : análise à luz dos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência
Analisa o imposto sobre a circulação de mercadorias a partir dos Princípios da Livre Iniciativa e da Livre Concorrência. Inicia pela fixação das premissas jurídicas, enfatizando a natureza sistêmica do direito positivo decorrente da constitucionalização dos valores/objetivos da sociedade, tecendo considerações acerca das espécies de normas const
Publicado em: 2009
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15. El papel del Derecho en el cambio material y simbólico del paisaje colombiano 1850-1930*
Este artigo entrelaça diferentes aspectos da transformação da paisagem da Colômbia, simbólica e material, desde meados do século XIX até as primeiras três décadas do século XX. Para tanto, descreve, avalia e analisa o sistema jurídico, particularmente associado à regulamentação e codificação da propriedade privada da terra, assim como os aspe
Varia Historia. Publicado em: 2008-06
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16. Act of contract of multilateral external financing : resources for the sector education / Contratação de financiamento externo multilateral : recursos para o setor educação
No presente estudo foi abordado o processo de contratação e concessão de financiamentos externos das Instituições Financeiras Multilaterais aos entes de direito público internacional. Durante o estudo, verificou-se que, além dos aspectos jurídico-burocráticos, outras variantes influenciam este processo. Dessa forma, a problemática que se pretendeu
Publicado em: 2008
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17. O papel do Supremo Tribunal Federal na concretização do federalismo brasileiro
O presente trabalho é uma análise referente ao papel de desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal na manutenção do federalismo brasileiro. O estudo foi realizado tendo por base o federalismo e de todas as suas características, contudo o ponto principal é o que se refere à sobrevivência das ordens jurídicas federal e estaduais, por meio das decisõe
Publicado em: 2006
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18. Contribuições no sistema constitucional tributário: resgatando os laços do direito tributário com o direito financeiro
O presente trabalho objetivou perscrutar o entendimento doutrinário e jurisprudencial firmado no sentido que a destinação da receita arrecadada a título de contribuição não interessa ao direito tributário, mas apenas ao direito financeiro, pelo fato da afetação a uma destinação específica não integrar a estrutura da obrigação e nem a regra-ma
Publicado em: 2006
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19. The liberty on the estimate of the penal evidence / A liberdade na avaliação da prova penal
A ciência processual apresenta farta abrangência de temas fecundos para análises e investigações científicas. Os estudiosos do processo penal têm enfrentado desafios de grande envergadura no que diz respeito à prova penal e à mecânica que envolve esse primitivo instituto do direito. A função de julgar remonta aos primórdios da civilização e, m
Publicado em: 2005
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20. Direito minerario brasileiro e as restrições a propriedade superficiaria
O texto constitucional consagra o princípio da dualidade do domínio imobiliário sobre o território do Estado e reconhece duas ordens jurídicas diferentes sobre o mesmo espaço: uma para o domínio público sobre os minerais e outra para a propriedade do solo. A conciliação de eventuais conflitos passa inevitavelmente pelo exame de outros dois princíp
Publicado em: 2004
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21. A linguagem no direito: direito enquanto um signo síntese
Esta tese é o resultado de uma pesquisa teórica, realizada com o propósito de averiguar a relação entre direito e linguagem. Centra-se no conceito de direito como normas válidas em um país, organizadas no ordenamento jurídico. Entende-se por ordenamento jurídico um grande texto/signo que tem, como unidade mínima, a norma, - na acepção de dever-se
Publicado em: 2003