Operador Do Direito
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13. Os contratos de prestação de serviços de saúde à luz do princípio da dignidade da pessoa humana
A dignidade da pessoa humana, enquanto um dos princípios fundantes da República Federativa do Brasil e do Estado Democrático de Direito, deve, sempre que possível, ser levada em linha de conta quando da interpretação de um contrato de prestação de serviços de saúde pelo operador do Direito, diante de um caso concreto. Colocada essa premissa, tem o
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/07/2010
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14. Critérios para avaliação da ilicitude na publicidade / Unlawfulness valuation criteria in advertising
A temática da publicidade encontra-se normatizada no Código de Defesa do Consumidor a partir de princípios e cláusulas gerais, que, se virtuosas pela abrangência interpretativa, igualmente passíveis de desencadear grande insegurança jurídica quando não calcadas em consolidada doutrina e parâmetros interpretativos concretos. Nesse contexto, a presen
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/03/2010
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15. Sobre a fabricação contextual de pessoas e coisas: as técnicas jurídicas e o estatuto do ser humano após a morte
A partir do exame de decisões de tribunais estaduais brasileiros envolvendo a consideração jurídica do ser humano após a morte, este artigo procura identificar diferentes formas pelas quais as técnicas jurídicas constituem e distinguem pessoas e coisas. A análise dos julgamentos evidencia que a categorização de um ente como pessoa ou coisa depende
Mana. Publicado em: 2010-04
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16. As medidas especiais de proteção a vítimas, testemunhas e réus colaboradores como mecanismo de efetividade do processo penal / Le misure speciale di protezione alle vittime, testimoni e colaboratori della giustizia come strumento della effetività del processo penale
Este trabalho objetiva o estudo da efetividade do processo, embora não avance na análise de todos os mecanismos processuais, limitando-se ao instituto específico da proteção de vítimas, testemunhas e réus colaboradores estabelecido pela Lei no 9.807/99. É cediço que a prova consiste em meio pelo qual o espírito humano se apodera da verdade, sendo e
Publicado em: 2010
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17. Os motivos jurídico-econômicos da função social do contrato.
O presente trabalho tem grande relevância curricular não só pela obrigação exigida para a conclusão do mestrado em direito privado no programa de pós-graduação mas sobretudo pela reflexão de um tema que exige a releitura dos institutos clássicos do direito civil. A funcionalização dos direitos subjetivos abriu caminhos para se encarar o direito
Publicado em: 2009
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18. Chattel Mortgage Applied to consumer relations: Analysis of the decree-law n 911/69 and its receptions under the 1988 s constitucional order / Alienação fiduciária em garantia aplicada às relações de consumo : análise da recepçãao do decreto-lei n 911/69 e sua recepção na ordem constitucional de 1988
No vasto campo do direito privado, inúmeros contratos são diariamente celebrados no campo das relações de consumo, particularmente envolvendo a alienação fiduciária em garantia, que ocupa posição de relevo, vez que, criada para impulsionar o consumo, propicia a aquisição de bens mediante pagamento a prestação. No Brasil é usual a aquisição de
Publicado em: 2009
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19. O autoritarismo nas profissões de estados e a formação do operador do direito
A presente pesquisa buscou as causas que determinam o comportamento dos operadores do direito, no exercício de funções de Estado. O jovem que inicia o estudo do direito tem determinadas características, entre elas, a resistência à força, à prepotência. Quase 2/3 dos que ingressam no curso de direito têm, como meta prioritária, corrigir os defeitos
Publicado em: 2009
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20. Walking on the razors edge: avoiding ethical pitfalls while performing psychological evaluations for the court / Andando no fio da navalha: riscos e armadilhas na confecção de laudos psicológicos para a justiça
A perícia psicológica é um recurso previsto no Código do Processo Civil para instruir litígios processuais em Vara de Família. O laudo psicológico como documento escrito resultante da avaliação psicológica pericial deve preencher requisitos formais para ser aceito enquanto prova pericial pelo Direito. O laudo psicológico deve preencher requisitos
Publicado em: 2009
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21. Levantamento da incidência de agenesias dentárias entre 7 a 16 anos em pacientes na região de Campo Grande, MS / Research of the incidence of the dental agenesies in patients between ages of 7 and 16 years, from the city of Campo Grande, MS
A finalidade desta pesquisa foi avaliar a prevalência das agenesias dentárias em pacientes com idades de 7 a 16 anos, do Município de Campo Grande - MS, por meio da análise de radiografias panorâmicas, no período de 2005 a 2007. A presença de agenesia foi avaliada em função do gênero, elemento dental envolvido e localização mais freqüente na arc
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/06/2008
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22. O princípio da justiça contratual na sociedade globalizada / The contractual justice principle in the global society
Diversos estudos foram desenvolvidos no direito estrangeiro e no direito pátrio no que respeita ao contrato e seus princípios fundamentais. Conquanto dessa evolução doutrinária e virada científica sobre o contrato, enquanto instrumento preponderante de circulação de riquezas, menos foi alinhavado quanto ao princípio da justiça contratual. Dúvidas
Publicado em: 2008
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23. Integral equations in domain theory: problems direct and inverse / Equações integrais via teoria de domínios: problemas direto e inverso
Apresenta-se um estudo em Teoria de Domínios das equações integrais da forma geral f (x) = h(x)+g Z b(x) a(x) g(x, y, f (y))dy com h, a e b definidas para x ∈ [a0,b0], a0 ≤a(x)≤b(x)≤b0 e g definida para x, y ∈ [a0,b0], cujo lado direito define uma contração sobre o espaço métrico de funções reais contínuas limitadas. O
Publicado em: 2008
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24. Substituto processual: limites subjetivos da coisa julgada em relação ao substituído diante das garantias constitucionais do acesso à justiça e do contraditório
A partir da Constituição de 1988, o sistema processual brasileiro sofreu profundas mudanças com a inclusão de princípios e garantias processuais no corpo da Lei Maior, os quais antes não existiam e irradiam efeitos sobre todo o ordenamento jurídico processual civil. Os princípios e garantias constitucionais são estruturantes do sistema processual, r
Publicado em: 2008