Omissao Administrativa E Discricionariedade
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1. Espaços especiais em Natal (moradia e meio ambiente): um necessário diálogo entre direitos e espaços na perspectiva de proteção aos direitos fundamentais na cidade contemporânea
Alguns espaços especiais protegidos em favor dos direitos fundamentais ao meio ambiente e à moradia na cidade de Natal se encontram fragilizados face às ações e tentativas de supressão e modificação (ou omissão na implementação) das normas concretizadoras desses direitos em âmbito local, o que parece refletir uma situação que ultrapassa o conte
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/12/2010
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2. OmissÃo administrativa e disfunÃÃo social da propriedade urbana na Lei n. 10.257/2001: o dirigismo urbanÃstico e a efetivaÃÃo do direito social à moradia na cidade do Recife
O cenÃrio de crescente dÃficit habitacional verificado na cidade do Recife, a precariedade das condiÃÃes de vida inerentes à falta de equipamentos urbanos e o histÃrico Ãxodo e clÃssico movimento de transumÃncia sÃo os pontos de partida da presente tese. Do mÃtodo de investigaÃÃo teÃrico-empÃrico delineamos os objetivos capitais de nosso estud
Publicado em: 2005
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3. Discricionariedade administrativa e os princípios da proporcionalidade, da razoabildade e da motivação no controle jurisdicional do silêncio administrativo
O trabalho tem por objetivo a análise do controle jurisdicional do silêncio administrativo, o que é feito a partir do estudo da discricionariedade administrativa e dos princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e da motivação. Estes temas estão diretamente relacionados com o controle jurisdicional do silêncio administrativo porquanto, conjunta
Publicado em: 2005