Obrigacao Juridica
Mostrando 1-12 de 59 artigos, teses e dissertações.
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1. Descumprimento da ética médica em publicidade: impactos na responsabilidade civil
Resumo Este artigo se propõe a refletir sobre a obrigação médica em decorrência da violação das regras éticas de publicidade em medicina, em especial quando veiculada nas mídias sociais. Por meio do método dedutivo, será discutida a natureza jurídica da obrigação do profissional, que, via de regra, se dá como obrigação de meio. Entretanto, a
Revista Bioética. Publicado em: 2022
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2. Regulamentando políticas públicas em reprodução assistida para casais soroconcordantes homoafetivos
Resumo Tecnologias reprodutivas permitem que casais soroconcordantes homoafetivos tenham filhos biológicos saudáveis, já que, se aplicadas adequadamente, impedem a transmissão vertical do vírus da imunodeficiência humana. Diante do avanço das ciências naturais e das consequências sociais que o acompanham, a ciência jurídica deve progredir para lid
Rev. Bioét.. Publicado em: 10/01/2020
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3. Objeção de consciência: reflexões para a enfermagem em Portugal
Objetivo: Proceder a uma discussão acerca da objeção de consciência na prática da enfermagem de forma a identificar a fundamentação ética e legal, para esta tomada de decisão. Metodologia: Estudo qualitativo no qual a metodologia utilizada foi a reflexão ética com base numa análise jurídica das leis em apreço, procedendo-se a uma pesquisa b
Rev. Gaúcha Enferm.. Publicado em: 2015-12
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4. A convenção de condomínio e as restrições aos direitos dos condôminos dela decorrentes
O estudo da Convenção de Condomínio e das restrições aos direitos dos condôminos, que dela decorrem, teve como objetivo avaliar qual a fundamentação jurídica para as restrições que impõem obrigações de fazer e não fazer capazes de alterar significativamente o exercício tradicional do direito de propriedade, especificamente no regime do condom
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/10/2012
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5. O regime jurídico da Lei de Cotas
Esta dissertação busca identificar o papel do Estado no fomento e na indução a determinadas práticas consideradas como de interesse social. Mais especificamente, aborda a inserção social dos portadores de deficiência por meio do seu trabalho, bem como analisa a natureza jurídica da Lei de Cotas, se de obrigação trabalhista ou de restrição admini
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/10/2012
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6. Sujeição passiva do credor na obrigação tributária e alienação fiduciária em garantia de bens imóveis: um estudo sobre IPTU à luz da jurisprudência e doutrina brasileira
O presente trabalho visa elucidar se com a formação do negócio de Alienação Fiduciária de Bem Imóvel para garantia de uma Obrigação Civil, o Credor-fiduciário, em razão das prerrogativas que a Lei 9.514/97 e suas respectivas alterações lhe conferem, poderiam levá-lo a figurar como sujeito passivo do Imposto Predial Territorial Urbano-IPTU para
Publicado em: 2012
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7. A garantia dos direitos humanos internacionalmente consagrados e sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro
A presente dissertação analisa a natureza das normas internacionais de direitos humanos e sua garantia no ordenamento jurídico brasileiro. Desenvolve o estudo sobre a inserção no ordenamento jurídico brasileiro das normas internacionais dos direitos humanos, sob o domínio do direito internacional dos direitos humanos. Inicia com a abordagem sobre a na
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/08/2011
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8. Direito de acesso e dever de fornecimento de medicamentos pós-pesquisa clinica: uma avaliação jurídica e bioética
O presente trabalho tem por objetivo estudar, por uma perspectiva jurídica e bioética, o direito de acesso a medicamentos em fase de pós-pesquisa clínica farmacológica, e o dever de fornecimento. O problema ora enfrentado parte do momento em que a pesquisa é concluída, quando o patrocinador do estudo contabiliza e recolhe a medicação experimental re
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/04/2011
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9. GUARD UNILATERAL FREE VISIT: AN ANALYSIS OF CASES SEEN IN THE OFFICE OF LEGAL ASSISTANCE OF THE UNIVERSITY CENTER NORTH -UNINORTE / GUARDA UNILATERAL COM VISITA LIVRE: UMA ANÁLISE DOS CASOS ATENDIDOS NO ESCRITÓRIO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE ¿ UNINORTE
A presente dissertação tem por objetivo geral identificar os impactos provocados nas relações familiares quando ocorre determinação judicial da modalidade de Guarda Unilateral com Visita Livre. Quanto aos objetivos específicos, são os seguintes: conhecer os principais fatores que influenciam a escolha na guarda unilateral com visitas livres, abordand
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/04/2011
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10. Hipoteca judiciária / Judicial mortgage
O objeto da dissertação é a hipoteca judiciária. O mote que inspirou o trabalho foi a preocupação com a efetividade do processo. Partiu-se do postulado de que o processo não deve ser um instrumento de mera declaração de direitos. Deve, ao revés, viabilizar a alteração da realidade, de modo que, ao final do processo, o jurisdicionado exerça seu d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/03/2011
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11. Responsabilidade civil do médico e a inversão do pensamento jurídico sobre o tipo da atividade
Sempre que uma ação causar dano a outra pessoa e houver nexo causal, isto é, quando o resultado observado pela prática desta ação estiver, diretamente ou não, relacionado, caberá a obrigação de ressarcir à vítima, um valor referente ao seu dano. Esta normatização, Responsabilidade Civil, tem como fundamento o princípio da culpa, quando subjeti
Revista Brasileira de Coloproctologia. Publicado em: 2011-03
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12. Pesquisa de satisfação do cliente/usuário do suporte técnico do gerenciador financeiro do Banco Alfa
A concorrência no setor bancário está cada vez mais acirrada, com fusões e aquisições ocorrendo a cada momento, fortalecendo os bancos sobreviventes. Como possuem produtos similares, é necessário construir diferenciais que contemplem um valor agregado para o cliente, pois a luta pela sua manutenção tem de ser o foco principal de uma organização.
Publicado em: 2011