Objective Tort
Mostrando 1-2 de 2 artigos, teses e dissertações.
-
1. Indenização punitiva / Punitive damages
The current paper starts from the premise that the brazilian Law ought to make use of legal institutes that are able to protect, efficiently, the goods and interests of utmost relevance, as well as to assure the maintenance of the social balance. It is the only way to warrant, in adequate levels, the social security (art. 5th, caput, of FC/88), as well as to
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/07/2011
-
2. Diretrizes teórico-dogmáticas para a interpretação e aplicação do artigo 187 do código civil - renovação e possibilidades da teoria do abuso do Direito no Brasil
O presente trabalho destina-se a ser uma contribuição para o exame dos contornos atuais da teoria do abuso do direito no Brasil. Para tanto, parte da exegese da cláusula geral do artigo 187 do Código Civil brasileiro, que estabelece nova hipótese de ilicitude, sem a exigência de culpa para sua caracterização, a partir do exercício do direito que vio
Publicado em: 2008