Objective And Subjective Supervenience
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1. O princípio da atendibilidade do ius superveniens
Este trabalho objetiva delimitar o alcance da expressão ius superveniens, de maneira que o termo ius passe a ser identificado como designativo de uma situação jurídica decorrente de um fato jurídico lato sensu. A adjetivação dessa situação jurídica como superveniens remete não apenas à superveniência objetiva, ou seja, a que sobrevém no curso d
Publicado em: 2008