Negocio Juridico
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13. Estabelecimento empresarial: negócios jurídicos pertinentes / Commercial establishment
A presente dissertação aborda os principais aspectos relacionados ao estabelecimento empresarial no ordenamento jurídico pátrio. O estudo fundamentou-se na doutrina nacional e, mormente na fecunda doutrina italiana, a qual teve um papel fundamental neste trabalho. No primeiro capítulo, analisaram-se os alicerces do direito comercial: o empresário, a em
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/04/2010
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14. Responsabilidade por informações, conselhos ou recomendações nas relações entre particulares / The liability for advices, informations or recommendations in relations between individuals.
A evolução das relações sociais, o acelerado avanço tecnológico e a dinâmica das relações comerciais fizeram com que o conhecimento e a informação se tornassem bens de inegável valor em um mundo globalizado e em constante transformação. Como conseqüência, a informação constitui instrumento essencial para o desenvolvimento das relações hum
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/04/2010
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15. O ICM na importação mediante arrendamento mercantil
O principal objetivo deste estudo é compreender a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICM, nas operações de importação, em especial as realizadas mediante arrendamento mercantil ou leasing. Os Estados Federados e do Distrito Federal sempre objetivaram efetuar a cobrança deste tributo sobre toda e qualquer entrada de bens ou merca
Revista Direito GV. Publicado em: 2010-12
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16. Representação da pessoa jurídica e a teoria da aparência / Representation of legal entity and the appearance theory
O trabalho se divide em duas partes, sendo a primeira delas, de caráter introdutório, com a pretensão de percorrer, sucintamente, os principais aspectos doutrinários consagrados ao longo do tempo pela ciência jurídica a respeito das pessoas jurídicas. Nesse primeiro impulso, são analisados os diferentes enfoques de conceituação da pessoa jurídica,
Publicado em: 2010
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17. Impactos das cláusulas gerais sobre o regime jurídico societário brasileiro: boa fé e função social no contrato de sociedade
This dissertation deals with the impact of general clauses on the Company Law organization in Welfare State, with emphasis to the social function and good faith, analyzing them from the Federal Constitution of 1988 by a semi-open system of Private Law, with the consequent examination of the statics and dynamics of the standardized pattern related to legal in
Publicado em: 2010
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18. Planejamento fiscal e elusão tributária na constituição e gestão de sociedades: os limites da requalificação dos atos e negócios jurídicos pela administração / Tax planning and legal form abuse of private law on the constitution and management of companies
A presente tese de doutorado aborda o tema do planejamento tributário, aplicado à constituição e gestão de sociedades. Analisa-se o papel exercido pelo parágrafo único do artigo 116 do CTN, que supre uma lacuna da legislação brasileira, introduzindo a doutrina do abuso de formas de direito privado, de origem germânica, e adequando a legislação br
Publicado em: 2010
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19. Planejamento estratégico : o caso de um escritório de advocacia
As mudanças globais, as novas tecnologias e o aumento das expectativas dos clientes geram uma necessidade, cada vez maior, de um planejamento estruturado e coerente com a realidade. Diante disso, este estudo de caso se propôs a criar um planejamento estratégico e Balanced Scorecard para a Morais & Machado Advogados, bem como indicadores e fórmulas de cá
Publicado em: 2010
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20. Seguro privado: entre a solidariedade e o risco
Este trabalho se revela desdobramento e aprofundamento da dissertação intitulada O Contrato de Seguro Privado e os Controles de Abusividade, com a qual o autor obteve, na mesma instituição e também sob orientação do ilustre Professor Doutor Nelson Nery Júnior, o título de Mestre em Direito. Enquanto naquele trabalho nos ocupávamos de estudar o cont
Publicado em: 2010
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21. IPI: critério material
É de fundamental importância a compreensão do critério material do imposto sobre produtos industrializados (IPI), de modo a afastar conflitos com os critérios materiais do imposto sobre serviços (ISS) e do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e
Publicado em: 2010
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22. A execução específica dos acordos de acionistas : uma análise sobre o § 3º do artigo 118 da Lei 6.404 de 1.976 / The specific performance in shareholders agreements : an analisis about § 3º of article 118 of Law 6.404 of 1976
Este trabalho propõe o estudo da execução específica dos acordos de acionistas. Trata-se, inicialmente, da abordagem da evolução do instituto e sua regulação pelo legislador, seguida pela análise da importância dos acordos na vida societária e o seu fortalecimento através da implementação da execução específica. Muitos problemas são encontr
Publicado em: 2010
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23. A elusão tributária e os limites à requalificação dos negócios jurídicos / Tax audidance and the limits applicable to the reclassification of activities by tax authorities or the Brazilian tax legislator
O presente estudo examina os limites à requalificação dos negócios jurídicos no Brasil, seja pelas autoridades fiscais seja pelo legislador tributário (infraconstitucional) com a criação de regras específicas e gerais para o controle da elusão fiscal. Para tanto, considera-se a elusão fiscal como figura autônoma, buscando-se identificar os crité
Publicado em: 2010
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24. Programação esportiva na TV Brasil : a influência da ideologia e indústria cultural / Sports programming in TV Brazil : the influence of ideology and culture industry
Este trabalho analisa a programação esportiva da TV Brasil desde sua criação em 2007. Ao percorrer os mecanismos ideológicos dominantes, percebemos que a indústria cultural e sua ideologia são aplicadas na forma e no conteúdo da programação esportiva das emissoras abertas comerciais. Há fortes evidências de que este domínio se estende à TV Bras
Publicado em: 2010