Municipal Licensing
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1. O local no global : a municipalização do licenciamento ambiental em Porto Alegre e o regramento construído para a implantação das redes de telecomunicações
A dissertação trata da construção da municipalização do licenciamento ambiental de Porto Alegre, realizado no âmbito da ampliação das formas de participação na cidade, conhecida como democracia participativa. A questão que a pesquisa enfrentou é se a hierarquia dos processos de globalização em relação aos governos municipais (global/local) l
Publicado em: 2011
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2. Impacto urbano ocasionado por empreendimentos da construção civil no entorno da zona de proteção ambiental (zpa-6), Vila de Ponta Negra, Natal/RN / Impact elicited for urban construction projects in the vicinity of environmental protection area (zpa-6), Vila de Ponta Negra, Natal /RN
The process of urbanization in recent decades has generated considerable seriousness of problems relating to the use and occupation physical environment of cities. The concentration of population, economic activities and technological standards have reinforced an existing urban environment highly degraded as a consequence of the development style that leads
Publicado em: 2009
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3. Contribuição para a avaliação do licenciamento ambiental e da avaliação de impactos ambientais no Brasil : o caso do Conselho Municipal de Belo Horizonte - MG
The environmental management model currently adopted in Brazil is marked by decentralization and by mechanisms of participation and representation of the Society considered innovative. In this model two instruments are distinguished: the environmental licensing and the Environmental Impact Assessment (EIA), in general applied jointly. This is a case study of
Publicado em: 2007
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4. Análise do sistema de licenciamento ambiental do município de Viçosa, Minas Gerais / Analysis of the environmental licensing system for the Municipality of Viçosa, Minas Gerais
O texto constitucional brasileiro e normas legais posteriores, como a Resolução do CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente N 237/97, abrem espaço para que os municípios assumam papel complementar às esferas federal e estadual na gestão ambiental, especialmente quanto ao licenciamento de atividades poluidoras. Assim, seguindo essa tendência de descen
Publicado em: 2007
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5. Licenciamento e fiscalização ambiental pelos consórcios públicos
Os consórcios são apontados como uma ferramenta para suprir os problemas de carência de pessoal, infra-estrutura e recursos financeiros, sobretudo nos municípios menores, propiciando a institucionalização da gestão do meio ambiente local e aplicação de seus instrumentos, como o licenciamento e a fiscalização ambiental. Além de ser indicado como m
Publicado em: 2006
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6. Evaluation of the environmental manageement of the sea carcinicultura in the State of CearÃ:study of case / AvaliaÃÃo da gestÃo ambiental da carcinicultura marinha no estado do CearÃ: estudo de caso.
The technical and scientific information on the current state of the environmental administration in carcinicultura enterprises in Brazil are incipient and restricted the legal demands of the process of environmental licensing and to the effects of the environmental impacts caused by the activity. For to evaluate of the environmental administration of the sh
Publicado em: 2005