Municipal Legislation
Mostrando 13-24 de 134 artigos, teses e dissertações.
-
13. Indicadores de sustentabilidade como ferramenta de apoio a gestão pública de resíduos da construção civil em municípios de pequeno porte / Sustainability indicators as assessment tool to support the RCC management in small cities
Introduction: In spite of Resolution No. 307/2002 requirements for the development of an Integrated Management Plan for Construction and Demolition Waste (C&D), in all Brazilian municipalities, few have it done. And, when developed, many are designed with a short time horizon and with purely corrective function, or are adaptations of experiences from other c
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2012
-
14. Contribuição de intervenção no domínio econômico : constructivismo e federalismo
A Constituição Federal disciplina a intervenção estatal sobre o domínio econômico pela técnica da descentralização de competências políticas e administrativas, constituindo, assim, um Estado Federativo. Considerando que há margens difusas de repartição dessas competências e desequilíbrios nos relacionamentos entre cada esfera de descentraliza
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/12/2011
-
15. ENTRE A MIRAGEM E A UTOPIA: A EFETIVIDADE DO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL À MORADIA NA CIDADE CAPITALISTA
Despite being ensured in the constitutional and infra-constitutional juridical ordainment, the human and fundamental right to housing is far from being fulfilled, since the urban development policy adopted by the Capitalist State is based on its main function that is guaranteeing the production and reproduction of the process of capital accumulation. The urb
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/09/2011
-
16. The basin Imboassu in São Gonçalo (RJ) unit as enabler of environmental education in the context of planning and land management / A bacia do Rio Imboassu, no município de São Gonçalo (RJ) como unidade viabilizadora da educação ambiental no contexto do planejamento e gestão ambiental
Environmental problems are increasingly common and varying magnitudes and scales, affecting mainly the urban areas. Air pollution and water bodies, landslidesand floods are some of these adverse situations. São Gonçalo is no exception. Located in the Metropolitan Region of Rio de Janeiro, the city has exemplified with situations, especially in relation to
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/09/2011
-
17. Caieiras: núcleo fabril e preservação / Caieiras: industrial nucleus and preservation
This dissertation deals with the formation of core manufacturing improvements made by the Company in Caieiras (SP). Established themselves as research subjects the buildings erected during the growth period of the nucleus, the daily training of workers and population, the process of dismantling the core and initiatives aimed at preserving the remaining build
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/09/2011
-
18. A superação da ilegalidade urbana: o que é legal no espaço urbano
The urban set of legal order has undeniable influences in the production of the urban space in the Brazilian cities, directly affecting its forms, organization and sociospatial distribution. From the legal point of view of the urban law and its legislation, a great number of Brazilian cities are composed of illegal spaces, reaching in some cases 80% of the c
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/08/2011
-
19. Ocupação urbana contemporânea em áreas de proteção ambiental : o caso da Ilha Grande dos Marinheiros em Porto Alegre / RS
Esta dissertação de mestrado trata da ocupação urbana contemporânea pelos moradores de média e alta renda em áreas de proteção ambiental. O tema central desse estudo traz como discussão a tensão entre legislação e mercado imobiliário. Ao utilizar os atributos naturais, a aprazibilidade das áreas verdes e a proximidade do centro das grandes cid
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2011
-
20. Impactos Socioambientais no EstuÃrio do Rio Jaguaribe: o Caso da Cidade de Aracati-Ce. / Social and Environmental Impacts on River Estuary Jaguaribe: If the City Aracati-Ce.
The Jaguaribe River was fundamental to the development of the city of Aracati. However, during recent decades a degradation of the fluvial and marine ecosystems caused by several environmental impacts has been perceived. Analyzing the social and environmental impacts at the estuary of the Jaguaribe River, highlighting the process of urban expansion from 1980
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/04/2010
-
21. Propostas de diretrizes para os sistemas de coleta seletiva de municípios de pequeno porte consorciados
City managers have always encountered difficulties in managing solid waste generated. Issues that come up against both, the environmentally correct destination and the reuse of the recyclable fraction available. It should be noted that the end of the waste life cycle in most cases was the "sanitary landfills", leaving it out of the cycle. Starting from econo
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/02/2010
-
22. The role of professional supervision in early childhood education School: a case study in a municipal school of early childhood in São Paulo / A atuação profissional da supervisão escolar na educação infantil: estudo de caso em uma escola municipal de educação infantil de São Paulo
This work was as a research practice of professionals in School Supervision in Early Childhood Education. The goal of the research was to bring a discussion of the duties of the School Supervisor, by conducting a case study in a Municipal School of Early Childhood Education from the city of São Paulo, involving a total of six supervisors who worked in the u
Publicado em: 2010
-
23. LEGAL PRE-REQUISITES AND FINANCING RESOURCES OF THE GREEN AREA SYSTEMS: CASE STUDY FOR THE CITY OF NOVA IGUAÇU / PRÉ-REQUISITOS LEGAIS E MODALIDADES DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA DE ÁREAS VERDES: ESTUDO DE CASO PARA O MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU
Protective intent of healthy quality of life that form the basis for the Legal Environmental Principles are, on this study, translated into mapping of the environmental and urban legislation in Geographical Information System (GIG) for the conception of spatial structures that promote genetic interchange between full preservation units of Tinguá Biological
Publicado em: 2010
-
24. Qualidade da água potável consumida na Cidade do Salvador - Bahia
The research talks about the drinking water which is consumed in Salvador city and presents the main health consequences of the contaminants that can be found in the water and the prevention measurements more suitable to remove them. Contaminations which can be found in the water sources come from the growth industrial activities, synthetic agriculture compo
Publicado em: 2010