Moral Rights
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13. Feminismo, Iglesia Católica y derechos sexuales y reproductivos en el Chile post-dictatorial
In the last decades, sexuality and reproduction have become areas of disputes between antagonistic actors, generating a regional dynamic of advances and retreats on the sexual and reproductive rights agenda. In Chile, many reforms in these areas have been stopped by conservative opposition, while others simply have not even become publicly discussed. Current
Rev. Estud. Fem.. Publicado em: 2013-08
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14. As definições teóricas de direitos humanos de Jürgen Habermas: o princípio legal e as correções morais[ign] [title language="en"]The theoretical definitions of human rights of Jürgen Habermas[ign]: [subtitle]legal principle and moral corrections
No entendimento de Habermas, "direito", na expressão "direitos humanos", é um conceito jurídico, donde direitos humanos, para ele, serem direitos jurídicos, normas legais declaradas em atos de fundações do Estado ou anunciadas em convenções do direito internacional e/ou constituições estatais. Ao conceber assim os direitos e tematizar os direitos h
Trans/Form/Ação. Publicado em: 2013
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15. O princípio universal da solidariedade como direito humano-fundamental
The object of this study is to demonstrate the development of the principle of solidarity, as a fundamental human right, on its historical course based on the Christian doctrine, when the moral value of brotherhood is cultivated hand-in-hand with the virtue of Christian love (caritas) to form the moral awareness of human beings. This awareness, in its inters
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/08/2012
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16. Aplicação da medida de segurança de internação aos portadores de transtornos mentais, em face do princípio da dignidade da pessoa humana: o caso da cidade Rio Branco-AC (2005-2010)
The great revolution of humanity, in a global perspective, is the affirmation of the human being as the center of decision of the collective organization. The development of this knowledge culminates with the notion that human dignity is a reflection of the moral progress that consists recognizing in the person an inherent value around which are structured s
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/03/2012
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17. O abandono afetivo e o dano moral à luz do princípio da dignidade da pessoa humana
O estudo do abandono afetivo é relevante, posto que se apresenta perante uma grande parcela da população, ensejando, na maior parte das vezes, efeitos desastrosos e impactantes perante a sociedade. É tema relevante, eis que interessa a vários ramos das ciências humanas aplicadas, tais como os direitos humanos, os direitos fundamentais constitucionalmen
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/02/2012
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18. Direitos humanos e currículo a partir da ética da vida / Human rights and the curriculum from the ethics of life
O objetivo da tese é investigar a ética pensada por Enrique Dussel como possibilidade curricular voltada para o ensino dos direitos humanos. Procura defender o ensino em direitos humanos na educação básica. Toda a explicitação pedagógica dos direitos humanos se embasa na Ética da libertação, uma ética crítica e da vida. Analisamos teoricamente p
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 31/01/2012
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19. ¿Que moral para un derecho intercultural?: la autonomía y el concepto "simpliciter" de tolerancia
This article has two objectives. First, I want to represent a concept of tolerance simpliciter where personal autonomy and the need to strengthen a culture are the only reasons for which the agent-state must consider tolerance. Secondly, I intend to respond affirmatively to the question of whether, in the perfectionist and multicultural liberalism of Joseph
Trans/Form/Ação. Publicado em: 2012-12
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20. Recuperação da memória das vítimas de violação de direitos humanos e responsabilidade coletiva: a necessidade de um novo olhar sobre o conceito de responsabilidade
A dissertação desenvolve a necessidade de recuperação da memória das vítimas como postulado para a concretização dos direitos humanos, o que somente pode ser realizado a partir de um novo olhar sobre o conceito de responsabilidade. A memória a ser recuperada é aquela que decorre da violação dos direitos humanos e que acaba por colocar as vítimas
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 31/10/2011
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21. A legitimidade da função política do Poder Judiciário na democracia constitucional : uma concepção orientada à concretização dos direitos fundamentais.
A presente dissertação foi desenvolvida na área de concentração de Direito Público, na linha de pesquisa de Cidadania e Efetividade de Direitos e versa sobre a legitimidade da função política do poder judiciário na democracia constitucional. O objetivo desta dissertação é comprovar que o exercício da Função Política do Judiciário é democra
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/09/2011
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22. Fundamentos dogmáticos para a modulação dos efeitos temporais das declarações de inconstitucionalidade em matéria tributária
In the history of Brazilian Constitutional Law, the judicial recognition of the unconstitutionality of a particular legislative act meant, necessarily and inevitably, in its exclusion from the legal system with effect ex tunc. More recently, however by incorporating trends in the absolute majority of contemporary constitutional states, began to be admitted,
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/08/2011
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23. O Império dos Direitos: lei e autoridade política em Ronald Dworkin / Rights Empire: Law and Political Authority in Ronald Dworkins Theory
O objetivo desta dissertação é expor as características centrais da teoria do filósofo norte-americano Ronald Dworkin sobre a natureza dos direitos fundamentais ou morais. A referida teoria é aqui compreendida como uma defesa da noção de direitos fundamentais, tal como aparece no sistema constitucional norte-americano, contra os ataques do utilitaris
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/08/2011
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24. Principio da vulnerabilidade : fundamento da responsabilidade civil objetiva por violação ao direito à intimidade genética nas relações de consumo e de emprego no Brasil contemporâneo.
This dissertation was elaborated by bibliographic research and deals with pertaining aspects to the kind of civil accountability by violation to the right of genetic privacy in expenditure and work relationship. Through extensive interpretation of the right to privacy, fixed on article 5th, item X, of the Federal Constitution of Brazil of 1988, corroborated
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/05/2011