Ministerio Publico Federal Direito A Educacao Cidadania
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1. A percepção de alunos e professores do ensino médio sobre a atuação do Ministério Público na defesa do direito à educação
Este trabalho de pesquisa teve como objetivo identificar qual a percepção que alunos e professores do ensino médio da Rede Pública de ensino do Distrito Federal têm sobre a atuação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Promotoria de Justiça de Defesa da educação - PROEDUC na defesa do direito à educação. Assim, procurou-se i
Publicado em: 2008
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2. O Ministério Público e as medidas socioeducativas : uma reflexão jurídico-pedagógica
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90) reafirmou uma nova fase de princípios de proteção ao público infanto-juvenil, reconhecendo a prioridade absoluta do atendimento as suas necessidades, imputando à família, à comunidade, à sociedade em geral e ao poder público a efetivação de direitos. Vencido o tempo em que vigorou a doutr
Publicado em: 2007
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3. Educação, cidadania e Ministério Público: o art. 205 da constituição e sua abrangência / Education, citizenship and district attorney: article 205 of the Constitution and its reach
Education is not only an object of a particular science, but also an object of Law, specially in the field of Constitutional Law, once the 6 and 205 articles and followings of Constitution of 1988 deal with this relevant fundamental right. This thesis intends to contribute for the study of education inside the traditional Constitutional Law. Therefore it is
Publicado em: 2006